Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Joongbo Química do Brasil Ltda. - em Recuperacao Judicial

PRFN5

Documentos
1
Páginas indexadas
14
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-13ddb00e82b8
Processo
12883.002245/2024-48
Data indicada no termo
08/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Joongbo Química do Brasil Ltda. - em Recuperacao Judicial

Referência: ti-13ddb00e82b8. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

14 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

19 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento das inscrições em Dívida Ativa existentes, até esta data, em nome da DEVEDORA acima indicada, conforme ANEXO |.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento das inscrições em Dívida Ativa existentes, até esta data, em nome da DEVEDORA acima indicada, conforme ANEXO |. PARÁGRAFO UNICO. A adesão será feita na modalidade de Transação Individual prevista pela Portaria nº 6.757/2022, considerando os termos da Portaria PGFN nº 2.382/2021, para os devedores eventualmente beneficiados pela situação de recuperação judicial, mediante assinatura do presente termo e pagamento…

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Cláusula 22Em foco: A DEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados no ANEXO |, não mais…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. A DEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados no ANEXO |, não mais sendo permitidas impugnações ou revisões, salvo quando realizadas de ofício pelos órgãos de origem ou pela Procuradoria da Fazenda Nacional. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o…

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Cláusula 3Em foco: O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pela DEVEDORA, através da modalidade de Transação Individual, considerando a situação econômica da requerente, sua…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pela DEVEDORA, através da modalidade de Transação Individual, considerando a situação econômica da requerente, sua capacidade de pagamento, sendo concedidas as condições a seguir, consolidadas no plano de pagamento do ANEXO Il: Débitos Previdenciários Desconto de até 65%, com 1 parcela de entrada no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e saldo em 59 parcelas. Débitos não-previdenciários Desconto de até 65%, c…

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Cláusula 4Em foco: Fica autorizada a utilização, nos exatos termos da tabela abaixo, de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), nos…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Fica autorizada a utilização, nos exatos termos da tabela abaixo, de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), nos termos do artigo 8º, |, da Portaria PGFN/ME nº 6.757/2022, para quitação do saldo devedor remanescente relativo aos débitos previdenciários e/ou não previdenciários (demais débitos), após a incidência dos descontos. MONTANTE MÁXIMO DE PF A SER 3

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Cláusula 5Em foco: A PARTE DEVEDORA oferta os seguintes bens em garantia à transação:…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. A PARTE DEVEDORA oferta os seguintes bens em garantia à transação: 5

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Referência extraída 6Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA 6?. A efetivação da presente transação

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Cláusula 72Em foco: A venda de quaisquer bens da PARTE DEVEDORA, enquanto não liquidada a dívida transacionada, ficará condicionada à aquiescência da Fazenda Nacional, mediante a reversão do produto da…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 72. A venda de quaisquer bens da PARTE DEVEDORA, enquanto não liquidada a dívida transacionada, ficará condicionada à aquiescência da Fazenda Nacional, mediante a reversão do produto da alienação, integralmente ou em parte a ser ajustada, para quitação do acordo.

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Cláusula 8Em foco: Na hipótese de rescisão da transação por qualquer motivo, a PARTE DEVEDORA concorda dos descritos neste com a alienação bens já penhorados ou porventura termo como garantia, por leilão…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Na hipótese de rescisão da transação por qualquer motivo, a PARTE DEVEDORA concorda dos descritos neste com a alienação bens já penhorados ou porventura termo como garantia, por leilão judicial ou iniciativa particular, por meio do sistema COMPREI, administrado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, observado o limite mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação estipulado neste acordo, para abatimento 6

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Cláusula 9Em foco: A DEVEDORA expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judicias que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO | e renuncia a quaisquer…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. A DEVEDORA expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judicias que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO | e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea “c” do inciso Ill do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de Proce…

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Cláusula 102Em foco: Caberá à DEVEDORA, em até 30 (trinta) dias após a assinatura do presente termo, peticionar nos processos judicias de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 102. Caberá à DEVEDORA, em até 30 (trinta) dias após a assinatura do presente termo, peticionar nos processos judicias de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual. DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E PATRIMONIAIS DO DEVEDOR

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Cláusula 11Em foco: Compromete-se a DEVEDORA a fornecer sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11º. Compromete-se a DEVEDORA a fornecer sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; DAS DECLARAÇÕES DO DEVEDOR

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Cláusula 122Em foco: Para os fins do presente acordo, a DEVEDORA, através deste Termo, presta as seguintes declarações: 1- não utilizar de forma abusiva finalidade de falsear atransação ou com a limitar, ou…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 122. Para os fins do presente acordo, a DEVEDORA, através deste Termo, presta as seguintes declarações: 1- não utilizar de forma abusiva finalidade de falsear atransação ou com a limitar, ou prejudicar de qualquer forma a livre concorrência ou a livre iniciativa econômica; 11 - que não utiliza pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários de seus atos, e…

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Cláusula 13Em foco: Implicará a rescisão da presente transação a ocorrência de qualquer das situações estabelecidas no art.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13º. Implicará a rescisão da presente transação a ocorrência de qualquer das situações estabelecidas no art. 69 da Portaria PGFN nº 6.757/2022 e, quando em recuperação judicial qualquer de seus integrantes, no art. 26 da Portaria PGFN nº 2.382/2021, bem como inobservância de quaisquer obrigações ou disposições previstas na Lei, nas referidas portarias, nas demais normas de regência da transação, bem como no presente termo. PARÁGRAFO 1º. Também implicará rescisão do presente acordo de tr…

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Cláusula 14Em foco: As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, após formalizado o acordo e realizado o pagamento e processamento da primeira parcela, não constituirão impedimento à emissão de certidão…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14º. As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, após formalizado o acordo e realizado o pagamento e processamento da primeira parcela, não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa 10

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Cláusula 15Em foco: À TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, salvo em relação ao sobrestamento da exigibilidade dos débitos negociados, o que somente se dará com o(s) adimplemento(s)…Trecho da página 11ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15º. À TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, salvo em relação ao sobrestamento da exigibilidade dos débitos negociados, o que somente se dará com o(s) adimplemento(s) da(s) entrada(s) ou parcela(s) inaugural (inaugurais), devendo a PARTE DEVEDORA promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento.

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Cláusula 16Em foco: A DEVEDORA se obriga a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar…Trecho da página 11ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16º. A DEVEDORA se obriga a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício.

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Cláusula 17Em foco: A DEVEDORA se compromete a verter para pagamento da dívida objeto desta Transação, qualquer crédito monetizado de que venha a dispor, reconhecido judicial ou administrativamente, a ser…Trecho da página 11ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17º. A DEVEDORA se compromete a verter para pagamento da dívida objeto desta Transação, qualquer crédito monetizado de que venha a dispor, reconhecido judicial ou administrativamente, a ser recebido por precatório ou qualquer outro meio, em face da União Federal, Estado ou Municípios, podendo a FAZENDA NACIONAL requerer a penhora desses valores, ainda que a totalidade da dívida esteja negociada. A utilização de tais créditos prefere à utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de…

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Cláusula 18Em foco: A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pela PARTE DEVEDORA, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias…Trecho da página 11ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18º. A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pela PARTE DEVEDORA, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, ficando facultado o aditamento desta negociação para inclusão apenas de débitos não inscritos na dívida ativa da data da assinatura deste termo e cuja constituição seja anterior à data do presente acordo, após a efetivação da inscrição perante a PGFN, aos quais será perm…

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Cláusula 19Em foco: Fica eleito o foro da Seção Judiciária do Estado do Ceará para dirimir questões relativas ao presente Termo de Transação.Trecho da página 12ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19º. Fica eleito o foro da Seção Judiciária do Estado do Ceará para dirimir questões relativas ao presente Termo de Transação. Acordadas as cláusulas acima, firmam as partes o presente Termo de Transação Individual para que produza os efeitos desejados. Fortaleza, 16 de agosto de 2024. RAFAELA FRANCO ABREU JOONGBO QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - Procuradora-Chefe da Fazenda Nacional EM RECUPERACAO JUDICIAL no Estado do Ceará ANA CAROLINA ARAUJO DE SOUZA FRANCISCO HELÇO SALES - OAB/CE Nº Procu…

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Valores e percentuais citados12 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 100.000,00
  • R$ 400.000,00
  • R$ 21.282.371,38
  • R$ 5.350.592,85
  • R$ 1.915.413,42
  • R$ 7.236.006,27
  • 65%
  • 1%
  • 70%
  • 50%
  • 25%
  • 5%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados5 referências extraídasExpandirRecolher
  • 1 parcela
  • 59 parcelas
  • 99 parcelas
  • 99 meses
  • 59 meses
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T01:20:16.114Z
Tamanho da captura
2.138.735 bytes
SHA256c82549b34713421b4b735a0362b68746a4e01c0226ed1ab465a0dc9500c855d1Consultar fonte original