Instituto Global ESG
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Samarco Mineração S/A - Primeiro Termo Aditivo Segundo Aditivo (ver Termo original em Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região)

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região

Documentos
2
Páginas indexadas
9
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0112
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Samarco Mineração S/A - Primeiro Termo Aditivo Segundo Aditivo (ver Termo original em Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região)

Referência: njp-0112. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Aditivo

Samarco Mineração S/A - Primeiro Termo Aditivo

2 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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Documento 02

Aditivo

Segundo Aditivo (ver Termo original em Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região)

7 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

25 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Aditivo

Referência extraída 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula 6* do Termo de Negócio Jurídico

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Cláusula 6Em foco: do Termo de Negócio Jurídico Processual originalmente celebrado; CONSIDERANDO que as partes devem cooperar mutuamente para solução não litigiosa de conflitos; CONSIDERANDO o estímulo à…Trecho da página 1ExpandirRecolher

cláusula 6º do Termo de Negócio Jurídico Processual originalmente celebrado; CONSIDERANDO que as partes devem cooperar mutuamente para solução não litigiosa de conflitos; CONSIDERANDO o estímulo à autorregularização e conformidade fiscal; e CONSIDERANDO o princípio da menor onerosidade dos instrumentos de cobrança e atendimento do interesse público; FIRMAM o primeiro termo de aditamento ao NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL celebrado entre a UNIÃO e SAMARCO, em 12/07/2021, arquivados no processo SEI nº…

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Cláusula 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 1º. O prazo previsto no caput da

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Cláusula 2Em foco: Permanecem mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposi Negócio Jurídico Processual originário que não tenham sido modificadas por…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 2º. Permanecem mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposi Negócio Jurídico Processual originário que não tenham sido modificadas por es

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Cláusula 3Em foco: O presente termo aditivo começa a produzir efeitos no momento de sua assinatura pelas partes.Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 3º. O presente termo aditivo começa a produzir efeitos no momento de sua assinatura pelas partes. Firmam as partes o presente termo aditivo para que produza os efeitos desejados. Belo Horizonte, 07 de julho de 2023. DIEGO ALMEIDA DA SILVA Procurador da Fazenda Nacional CRISTIANO SILVERIO RABELO Procurador-Chefe da Dívida Ativa da 6º Região GUSTAVO DE ABREU E SOUZA Asgnado de fora ta poe GUSTAVO DEASNEUE SELAY7'M Dados 202307 0285-0309 SAMARCO MINERAÇÃO S/A — EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL GUST…

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Valores e percentuais citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Sem extração disponível.

    Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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    Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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    Documento 2 · Aditivo

    GarantiaRescisãoParcelamentoContrapartidaMonitoramento
    Cláusula 4Em foco: do Termo de Negócio Jurídico Processual originalmente celebrado antecipação e das parcelas mensais referentes aos anos de 2026 a 2028 da conta de transação (Processo SEI nº 10695.104766/2023- 40 e eprocesso n.Trecho da página 1ExpandirRecolher

    cláusula 4º do Termo de Negócio Jurídico Processual originalmente celebrado antecipação e das parcelas mensais referentes aos anos de 2026 a 2028 da conta de transação (Processo SEI nº 10695.104766/2023- 40 e eprocesso n. 10265.170267/2023-19); CONSIDERANDO que as partes devem cooperar mutuamente para solução não litigiosa de conflitos; CONSIDERANDO o estímulo à autorregularização e conformidade fiscal; e CONSIDERANDO da onerosidade dos instrumentos de o princípio menor cobrança e atendimento do…

    Conferir no PDF oficial · página 1
    Cláusula 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 2ExpandirRecolher
    Cláusula 4Em foco: do Termo de Negócio Jurídico Processual originalmente celebrado antecipação e das parcelas mensais referentes aos anos de 2026 a 2028 da conta de transação (Processo SEI nº 10695.104766/2023- 40 e eprocesso n.Trecho da página 1ExpandirRecolher

    cláusula 4º do Termo de Negócio Jurídico Processual originalmente celebrado antecipação e das parcelas mensais referentes aos anos de 2026 a 2028 da conta de transação (Processo SEI nº 10695.104766/2023- 40 e eprocesso n. 10265.170267/2023-19); CONSIDERANDO que as partes devem cooperar mutuamente para solução não litigiosa de conflitos; CONSIDERANDO o estímulo à autorregularização e conformidade fiscal; e CONSIDERANDO da onerosidade dos instrumentos de o princípio menor cobrança e atendimento do…

    Conferir no PDF oficial · página 1
    Cláusula 2Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 2ExpandirRecolher
    Cláusula 5Em foco: do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte…Trecho da página 2ExpandirRecolher

    Cláusula 5º do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte redação:

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    Referência extraída 6Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

    cláusula perante obrigação encerra-se

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    Cláusula 8Em foco: do ajuste originário. 69º. Ocorrendo resolução contratual do presente NJP por inadimplemento da SAMARCO e na hipótese de eventual venda dos Direitos Minerários indicados no caput, a SAMARCO…Trecho da página 4ExpandirRecolher

    Cláusula 8º do ajuste originário. 69º. Ocorrendo resolução contratual do presente NJP por inadimplemento da SAMARCO e na hipótese de eventual venda dos Direitos Minerários indicados no caput, a SAMARCO autoriza a realização de procedimentos todos os relativos penhora, à venda do bem ofertado em sobretudo com os atos praticados perante a Agência serem a Nacional de Mineração, como o procedimento de disponibilidade previsto na Resolução nº 24/2020 da ANM,; assim como, no caso de garantia compartil…

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    Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 4ExpandirRecolher
    Cláusula 6Em foco: do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte…Trecho da página 4ExpandirRecolher

    Cláusula 6º do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte redação:

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    Referência extraída 10Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

    cláusula Minerário

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    Cláusula 4Em foco: do Termo de Negócio Jurídico Processual originalmente celebrado antecipação e das parcelas mensais referentes aos anos de 2026 a 2028 da conta de transação (Processo SEI nº 10695.104766/2023- 40 e eprocesso n.Trecho da página 1ExpandirRecolher

    cláusula 4º do Termo de Negócio Jurídico Processual originalmente celebrado antecipação e das parcelas mensais referentes aos anos de 2026 a 2028 da conta de transação (Processo SEI nº 10695.104766/2023- 40 e eprocesso n. 10265.170267/2023-19); CONSIDERANDO que as partes devem cooperar mutuamente para solução não litigiosa de conflitos; CONSIDERANDO o estímulo à autorregularização e conformidade fiscal; e CONSIDERANDO da onerosidade dos instrumentos de o princípio menor cobrança e atendimento do…

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    Cláusula 7Em foco: do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte…Trecho da página 5ExpandirRecolher

    Cláusula 7º do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte redação:

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    Cláusula 5Em foco: do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte…Trecho da página 2ExpandirRecolher

    Cláusula 5º do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte redação:

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    Cláusula 5Em foco: do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte…Trecho da página 2ExpandirRecolher

    Cláusula 5º do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte redação:

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    Cláusula 13Em foco: , HI do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte…Trecho da página 5ExpandirRecolher

    Cláusula 13º, HI do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte redação:

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    Cláusula 6Em foco: do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte…Trecho da página 4ExpandirRecolher

    Cláusula 6º do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte redação:

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    Cláusula 6Em foco: do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte…Trecho da página 4ExpandirRecolher

    Cláusula 6º do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte redação:

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    Referência extraída 18Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

    Cláusula Cláusula

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    Referência extraída 19Em foco: Cláusula as 1º do presente (Cláusula 4º do…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

    Cláusula as 1º do presente (Cláusula 4º do ajuste

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    Cláusula 6Em foco: do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte…Trecho da página 4ExpandirRecolher

    Cláusula 6º do Negócio Jurídico Processual originário fica alterada e passa a ter a seguinte redação:

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    Valores e percentuais citados7 referências extraídasExpandirRecolher
    • R$ 167.294.397,22
    • R$ 442.000.000,00
    • 1,09%
    • 0,5%
    • 1%
    • 2%
    • 80%

    Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

    Conferir no PDF oficial
    Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Conferir a vigência e os prazos no documento original.

    Conferir no PDF oficial
    05 · Uso na prática

    Aplicações recomendadas

    Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

    Documento 1

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável

    Documento 2

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento
    OperacionalAgenda de acompanhamentoExpandirRecolher

    Converter obrigações em agenda de responsáveis, prazos e evidências; conferir a redação e as páginas antes de executar.

    Base da recomendação
    Obrigações e acompanhamento identificados
    Entrega sugerida
    Agenda de acompanhamento
    06 · Conexões explicáveis

    Possíveis conexões ESG20+ e ODS

    Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

    Documento 1

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    Documento 2

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

    07 · Rastreabilidade

    Fontes e integridade

    Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

    Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-11T19:13:37.953Z
    Tamanho da captura
    1.069.825 bytes
    SHA25694e6c74da2f42509282aa569ea8858be6eab82daa39937d2028fc714796beec0Consultar fonte original
    Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-13T05:10:05.426Z
    Tamanho da captura
    1.440.993 bytes
    SHA2561b83f217a02fe47a52df9969e9860da0f3d58fad8674b552301467cbf8f67189Consultar fonte original