Clube Sportivo Sergipe
Referência: njp-0102. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
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Abrir perfil e repositórioProcuradora-Chete da Divida Ativa-PDA Procurador da Fazenda Nacional — NEGOCIA-PRFN 5
Documento 1 · página 4
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Termo de Negócio Jurídico Processual - Clube Sportivo Sergipe
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Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 1º. O presente NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL tem por finalidade disciplinar o aproveitamento do saldo remanescente do recolhimento realizado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, relativamente aos valores retidos do TIMEMANIA, com utilização para quitação ou redução de débitos inscritos em divida, parcelados ou não. 81º. O valor total do recolhimento realizado pela CEF referido no caput foi de R$ 653.915,61 montante do qual foi devidamente utilizado R$ 389.190,64 para liquidação da transaçã…
Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 2º A PARTE CONTRIBUINTE concorda que o saldo não aproveitado do recolhimento discriminado no no $1º da
Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 1º. O presente NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL tem por finalidade disciplinar o aproveitamento do saldo remanescente do recolhimento realizado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, relativamente aos valores retidos do TIMEMANIA, com utilização para quitação ou redução de débitos inscritos em divida, parcelados ou não. 81º. O valor total do recolhimento realizado pela CEF referido no caput foi de R$ 653.915,61 montante do qual foi devidamente utilizado R$ 389.190,64 para liquidação da transaçã…
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 3º. Deforida a restituição referida na
Conferir no PDF oficialcláusula limitar-se-á aos valores remanescentes efetivamente restituídos,
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 4º Ressalvada a constatação de inexistência de débitos perante a RFB, PGFN e FGTS, o recebimento pela PARTE CONTRIBUINTE da restituição dos valores em questão, com inobservância do recolhimento nos moldes disciplinados neste NJP, acarretará rescisão das negociações, eventualmente ativas, representadas pelas contas 7336851, 8832308, 8832413, 9144886, 9145076, 9169090, 9655163 e 9822799, assim como incidência da vedação prevista no art. 18 da Portaria PGFN nº 6757, de 29/07/22. DAS DISPOS…
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 5º A celebração do presente NJP não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pela PARTE CONTRIBUINTE, inclusive relativas a parcelamentos ou transações vigentes ou futuros, nem tampouco o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 6º Eventuais situações não previstas no presente NJP serão dirimidas pelo(a) Procurador(a)-Chefe da Dívida Ativa na 5º Região. E assim, por estarem justas e acordadas as cláusulas acima, firmam as partes o presente NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, para que produza os efeitos desejados. Em 12 de março de 2024 Documento assinado aigitamente “ANA CAROLINA ARAUJO DE SOUZA asno enem Detar 12/03/2024 16:30:12 au00 CAIO CRACO NUNES DE SA PEREIRA Verifiqueom hreps: aliar ii goubr Det, tamazoas ANA…
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Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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