Instituto Global ESG
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Wind Power

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
8
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0096
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
Conferir no documento original

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Wind Power

Referência: njp-0096. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Wind Power

8 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

13 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

GarantiaParcelamento
Cláusula PrimeiraEm foco: Cláusula Primeira: A DEVEDORA obteve reconhecimento de créditos perante a Receita Federal nos processos administrativos abaixo relacionados, cujos despachos decisórios são acostados ao…Trecho da página 1ExpandirRecolher

Cláusula Primeira: A DEVEDORA obteve reconhecimento de créditos perante a Receita Federal nos processos administrativos abaixo relacionados, cujos despachos decisórios são acostados ao presente (Anexo TI): 10480.726609/2017-67 10480.729205/2017-25 10480.726610/2017-91 10480.730477/2018-59 10480.726611/2017-36 10480.730486/2018-40 10480.726612/2017-81 10480.730487/2018-94 10480.726613/2017-25 10480.730479/2018-48 10480.726614/2017-70 10480.730488/2018-39 10480.726615/2017-14 10480.730480/2018-72…

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Cláusula SegundaEm foco: Cláusula Segunda: Por meio deste Negócio Jurídico Processual, a DEVEDORA retira todas as discordâncias já apresentadas e efetivamente anui com a compensação de ofício em todos os processos…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula Segunda: Por meio deste Negócio Jurídico Processual, a DEVEDORA retira todas as discordâncias já apresentadas e efetivamente anui com a compensação de ofício em todos os processos mencionados na

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Cláusula PrimeiraEm foco: Cláusula Primeira: A DEVEDORA obteve reconhecimento de créditos perante a Receita Federal nos processos administrativos abaixo relacionados, cujos despachos decisórios são acostados ao…Trecho da página 1ExpandirRecolher

Cláusula Primeira: A DEVEDORA obteve reconhecimento de créditos perante a Receita Federal nos processos administrativos abaixo relacionados, cujos despachos decisórios são acostados ao presente (Anexo TI): 10480.726609/2017-67 10480.729205/2017-25 10480.726610/2017-91 10480.730477/2018-59 10480.726611/2017-36 10480.730486/2018-40 10480.726612/2017-81 10480.730487/2018-94 10480.726613/2017-25 10480.730479/2018-48 10480.726614/2017-70 10480.730488/2018-39 10480.726615/2017-14 10480.730480/2018-72…

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Cláusula TerceiraEm foco: Cláusula Terceira. A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL se compromete a desistir do recurso de Apelação no Mandado de Segurança nº 0810308-85.2018.4.05.8300, renunciando ao direito sobre o qual se…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula Terceira. A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL se compromete a desistir do recurso de Apelação no Mandado de Segurança nº 0810308-85.2018.4.05.8300, renunciando ao direito sobre o qual se funda, no tocante apenas à incidência da SELIC sobre O crédito reconhecido a título de PIS/COFINS do ano de 2012, calculada após os 360 dias da data do protocolo, quando configurada a mora da Administração Tributária, e a dar imediato cumprimento à sentença nesta parte, de modo que essa atualização seja imediata…

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Cláusula QuintaEm foco: Cláusula Quinta deste NJP. Cláusula Quarta: Após a efetivação das compensações conforme Cláusulas Segunda e Terceira, a DEVEDORA concorda que a Receita Federal destine o saldo remanescente…Trecho da página 3ExpandirRecolher

Cláusula Quinta deste NJP. Cláusula Quarta: Após a efetivação das compensações conforme Cláusulas Segunda e Terceira, a DEVEDORA concorda que a Receita Federal destine o saldo remanescente de R$ 8.600.000,00 para os autos da Execução Fiscal nº 0804128-53.2018.4.05.8300, para pagamento da Dívida Ativa de FGTS nº 201800065 (Anexo III), priorizando-se o pagamento dos débitos rescisórios de FGTS (Lei nº 8036/90), comprometendo-se a DEVEDORA a individualizar corretamente os valores devidos a cada um…

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Cláusula QuartaEm foco: Cláusula Quarta: Após a efetivação das compensações conforme Cláusulas Segunda e Terceira, a DEVEDORA concorda que a Receita Federal destine o saldo remanescente de R$ 8.600.000,00 para os…Trecho da página 3ExpandirRecolher

Cláusula Quarta: Após a efetivação das compensações conforme Cláusulas Segunda e Terceira, a DEVEDORA concorda que a Receita Federal destine o saldo remanescente de R$ 8.600.000,00 para os autos da Execução Fiscal nº 0804128-53.2018.4.05.8300, para pagamento da Dívida Ativa de FGTS nº 201800065 (Anexo III), priorizando-se o pagamento dos débitos rescisórios de FGTS (Lei nº 8036/90), comprometendo-se a DEVEDORA a individualizar corretamente os valores devidos a cada um de seus ar de is y

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Cláusula QuartaEm foco: Cláusula Quarta: Após a efetivação das compensações conforme Cláusulas Segunda e Terceira, a DEVEDORA concorda que a Receita Federal destine o saldo remanescente de R$ 8.600.000,00 para os…Trecho da página 3ExpandirRecolher

Cláusula Quarta: Após a efetivação das compensações conforme Cláusulas Segunda e Terceira, a DEVEDORA concorda que a Receita Federal destine o saldo remanescente de R$ 8.600.000,00 para os autos da Execução Fiscal nº 0804128-53.2018.4.05.8300, para pagamento da Dívida Ativa de FGTS nº 201800065 (Anexo III), priorizando-se o pagamento dos débitos rescisórios de FGTS (Lei nº 8036/90), comprometendo-se a DEVEDORA a individualizar corretamente os valores devidos a cada um de seus ar de is y

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Cláusula QuintaEm foco: Cláusula Quinta deste NJP. Cláusula Quarta: Após a efetivação das compensações conforme Cláusulas Segunda e Terceira, a DEVEDORA concorda que a Receita Federal destine o saldo remanescente…Trecho da página 3ExpandirRecolher

Cláusula Quinta deste NJP. Cláusula Quarta: Após a efetivação das compensações conforme Cláusulas Segunda e Terceira, a DEVEDORA concorda que a Receita Federal destine o saldo remanescente de R$ 8.600.000,00 para os autos da Execução Fiscal nº 0804128-53.2018.4.05.8300, para pagamento da Dívida Ativa de FGTS nº 201800065 (Anexo III), priorizando-se o pagamento dos débitos rescisórios de FGTS (Lei nº 8036/90), comprometendo-se a DEVEDORA a individualizar corretamente os valores devidos a cada um…

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Cláusula SextaEm foco: Cláusula Sexta: Efetuada a compensação de ofício conforme Cláusulas Segunda e Terceira e a destinação de que trata a Cláusula Quarta, o restante do valor do crédito reconhecido nos…Trecho da página 5ExpandirRecolher

Cláusula Sexta: Efetuada a compensação de ofício conforme Cláusulas Segunda e Terceira e a destinação de que trata a Cláusula Quarta, o restante do valor do crédito reconhecido nos processos administrativos indicados na

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Cláusula QuartaEm foco: Cláusula Quarta: Após a efetivação das compensações conforme Cláusulas Segunda e Terceira, a DEVEDORA concorda que a Receita Federal destine o saldo remanescente de R$ 8.600.000,00 para os…Trecho da página 3ExpandirRecolher

Cláusula Quarta: Após a efetivação das compensações conforme Cláusulas Segunda e Terceira, a DEVEDORA concorda que a Receita Federal destine o saldo remanescente de R$ 8.600.000,00 para os autos da Execução Fiscal nº 0804128-53.2018.4.05.8300, para pagamento da Dívida Ativa de FGTS nº 201800065 (Anexo III), priorizando-se o pagamento dos débitos rescisórios de FGTS (Lei nº 8036/90), comprometendo-se a DEVEDORA a individualizar corretamente os valores devidos a cada um de seus ar de is y

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Cláusula PrimeiraEm foco: Cláusula Primeira: A DEVEDORA obteve reconhecimento de créditos perante a Receita Federal nos processos administrativos abaixo relacionados, cujos despachos decisórios são acostados ao…Trecho da página 1ExpandirRecolher

Cláusula Primeira: A DEVEDORA obteve reconhecimento de créditos perante a Receita Federal nos processos administrativos abaixo relacionados, cujos despachos decisórios são acostados ao presente (Anexo TI): 10480.726609/2017-67 10480.729205/2017-25 10480.726610/2017-91 10480.730477/2018-59 10480.726611/2017-36 10480.730486/2018-40 10480.726612/2017-81 10480.730487/2018-94 10480.726613/2017-25 10480.730479/2018-48 10480.726614/2017-70 10480.730488/2018-39 10480.726615/2017-14 10480.730480/2018-72…

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Cláusula QuintaEm foco: Cláusula Quinta deste NJP. Cláusula Quarta: Após a efetivação das compensações conforme Cláusulas Segunda e Terceira, a DEVEDORA concorda que a Receita Federal destine o saldo remanescente…Trecho da página 3ExpandirRecolher

Cláusula Quinta deste NJP. Cláusula Quarta: Após a efetivação das compensações conforme Cláusulas Segunda e Terceira, a DEVEDORA concorda que a Receita Federal destine o saldo remanescente de R$ 8.600.000,00 para os autos da Execução Fiscal nº 0804128-53.2018.4.05.8300, para pagamento da Dívida Ativa de FGTS nº 201800065 (Anexo III), priorizando-se o pagamento dos débitos rescisórios de FGTS (Lei nº 8036/90), comprometendo-se a DEVEDORA a individualizar corretamente os valores devidos a cada um…

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Cláusula SétimaEm foco: Cláusula Sétima: O disposto nas Cláusulas Segunda, Terceira, Quarta, e Sexta, Caput, do presente Negócio Jurídico Processual deverá ser cumprido integralmente pelas Partes até o dia 31 de agosto de 2019.Trecho da página 6ExpandirRecolher

Cláusula Sétima: O disposto nas Cláusulas Segunda, Terceira, Quarta, e Sexta, Caput, do presente Negócio Jurídico Processual deverá ser cumprido integralmente pelas Partes até o dia 31 de agosto de 2019. Recife, 20 de de 2019 WIND POWER E! Em Recuperação Judi ar Luis Enrique Pescarmona, Este pia rs ARO 00071 Consulte autenticidade em wywmtipe jus.briselodigital FLAVIA FAGGION sara É E E = é E CR e as Advogado Revisor pelo Devedor É ep ssa Maria Luciana Maciel Sampaio uradora da Fazenda Nacioi Lu…

Conferir no PDF oficial · página 6
Valores e percentuais citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 8.600.000,00
  • 50%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:13:29.621Z
Tamanho da captura
1.217.513 bytes
SHA2567949e93ffa02d7a6bbd629649126e75953b5dab4c786b8e070e4041716334badConsultar fonte original