Instituto Global ESG
Negócio jurídico processual · Ficha documental

SCH Montagem de Máquinas LTDA

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região

Documentos
2
Páginas indexadas
24
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0093
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

SCH Montagem de Máquinas LTDA

Referência: njp-0093. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

10 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Documento 02

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - SCH Montagem de Máquinas LTDA

14 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoMonitoramentoSocialAmbiental
Cláusula primeiraEm foco: Cláusula primeira: O presente NJP objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União, ajuizados ou não, contra a DEVEDORA, por meio de PLANO DE AMORTIZAÇÃO da dívida e…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula primeira: O presente NJP objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União, ajuizados ou não, contra a DEVEDORA, por meio de PLANO DE AMORTIZAÇÃO da dívida e oferecimento de garantias, visando o encerramento dos litígios judiciais e a quitação dos débitos. Parágrafo primeiro. A DEVEDORA aceita as condições para o plano de amortização do débito fiscal, e assume, sem prejuízo de outras obrigações neste instrumento pactuadas, as seguintes condições: | — confissão irre…

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Cláusula segundaEm foco: Cláusula segunda: São objeto do presente negócio jurídico processual as inscrições, processos e garantias relacionados nos Anexos |, Ill e IV, respectivamente, deste instrumento.Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula segunda: São objeto do presente negócio jurídico processual as inscrições, processos e garantias relacionados nos Anexos |, Ill e IV, respectivamente, deste instrumento. Parágrafo único. As inscrições em dívida ativa da União decorrentes de créditos com fatos geradores ocorridos até a assinatura deste Termo e não contidas no Anexo | deste instrumento, serão nele incluídas mediante aditivo a ser tempestivamente firmado, mantidas todas as cláusulas compromissórias aqui estipuladas.

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Cláusula terceiraEm foco: Cláusula terceira: A DEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto do presente negócio jurídico processual cujos débitos inscritos em dívida ativa estão 4 bn…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula terceira: A DEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto do presente negócio jurídico processual cujos débitos inscritos em dívida ativa estão 4 bn Processo SEI nº 13033.470109/2020-27 N Ny

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Cláusula quartaEm foco: Cláusula quarta: A DEVEDORA declara que possui inscrições em dívida ativa da União que serão mantidas em parcelamentos ou transações relacionadas no Anexo Il deste Termo.Trecho da página 3ExpandirRecolher

Cláusula quarta: A DEVEDORA declara que possui inscrições em dívida ativa da União que serão mantidas em parcelamentos ou transações relacionadas no Anexo Il deste Termo. Parágrafo primeiro: Considerando o disposto no art. 151, VI, do CTN, exclusivamente as inscrições incluídas em parcelamentos ou transações não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor das DEVEDORAS. Parágrafo segundo: É condição de vigência deste NJP a manutenção dos parcelamentos…

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Referência extraída 5Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO

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Cláusula quintaEm foco: Cláusula quinta: As inscrições indicadas no Anexo | e os débitos que vierem a ser inscritos até a data da assinatura do presente instrumento, nos termos do parágrafo único…Trecho da página 3ExpandirRecolher

Cláusula quinta: As inscrições indicadas no Anexo | e os débitos que vierem a ser inscritos até a data da assinatura do presente instrumento, nos termos do parágrafo único da

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Cláusula segundaEm foco: Cláusula segunda: São objeto do presente negócio jurídico processual as inscrições, processos e garantias relacionados nos Anexos |, Ill e IV, respectivamente, deste instrumento.Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula segunda: São objeto do presente negócio jurídico processual as inscrições, processos e garantias relacionados nos Anexos |, Ill e IV, respectivamente, deste instrumento. Parágrafo único. As inscrições em dívida ativa da União decorrentes de créditos com fatos geradores ocorridos até a assinatura deste Termo e não contidas no Anexo | deste instrumento, serão nele incluídas mediante aditivo a ser tempestivamente firmado, mantidas todas as cláusulas compromissórias aqui estipuladas.

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Referência extraída 8Em foco: cláusula serão verificadas periodicamente, de tal sorte que havendo…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula serão verificadas periodicamente, de tal sorte que havendo descumprimento

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Cláusula décimaEm foco: écima oitava deste Termo. 7 K Cd - DOS PROCESSOS JUDICIAIS Cláusula sexta: O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não | suspende a exigibilidade dos créditos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

Cláusula décima oitava deste Termo. 7 K Cd - DOS PROCESSOS JUDICIAIS Cláusula sexta: O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não | suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS. v Processo SEI nº 13033.470109/2020-27

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Cláusula sextaEm foco: Cláusula sexta: O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não | suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS.Trecho da página 4ExpandirRecolher

Cláusula sexta: O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não | suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS. v Processo SEI nº 13033.470109/2020-27

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Cláusula sétimaEm foco: Cláusula sétima: Os depósitos judiciais vinculados à Execução Fiscal n.Trecho da página 5ExpandirRecolher

Cláusula sétima: Os depósitos judiciais vinculados à Execução Fiscal n. 5003385- 54.2017.4.04.7200, serão objeto de imediato pedido de transformação em pagamento definitivo em favor do presente instrumento, com o devido abatimento do montante devido. Cláusula oitava: Ressalvadas as ações nº 2000.72.00.004680-8 e 2007.72.00.009034-8, a DEVEDORA expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no Anexo | e ren…

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Cláusula oitavaEm foco: Cláusula oitava: Ressalvadas as ações nº 2000.72.00.004680-8 e 2007.72.00.009034-8, a DEVEDORA expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais…Trecho da página 5ExpandirRecolher

Cláusula oitava: Ressalvadas as ações nº 2000.72.00.004680-8 e 2007.72.00.009034-8, a DEVEDORA expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no Anexo | e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, não se opondo, no caso de ações judiciais, à extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c” do IIl do caput…

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Cláusula nonaEm foco: Cláusula nona: Caberá à DEVEDORA peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do NJP.Trecho da página 5ExpandirRecolher

Cláusula nona: Caberá à DEVEDORA peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do NJP. DAS GARANTIAS Cláusula décima: A DEVEDORA oferece, com a finalidade de garantir a dívida contemplada no presente NJP, os bens listados nos Anexos III e IV deste documento. Parágrafo primeiro: A DEVEDORA declara que os bens listados nos Anexos Ill e IV, cujos valores foram apresentados no Processo Administrativo nº 13033.470109/2020-27, se encontram livres e desimp…

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Cláusula décimaEm foco: écima oitava deste Termo. 7 K Cd - DOS PROCESSOS JUDICIAIS Cláusula sexta: O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não | suspende a exigibilidade dos créditos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

Cláusula décima oitava deste Termo. 7 K Cd - DOS PROCESSOS JUDICIAIS Cláusula sexta: O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não | suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS. v Processo SEI nº 13033.470109/2020-27

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Cláusula décimaEm foco: écima oitava deste Termo. 7 K Cd - DOS PROCESSOS JUDICIAIS Cláusula sexta: O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não | suspende a exigibilidade dos créditos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

Cláusula décima oitava deste Termo. 7 K Cd - DOS PROCESSOS JUDICIAIS Cláusula sexta: O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não | suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS. v Processo SEI nº 13033.470109/2020-27

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Cláusula décimaEm foco: écima oitava deste Termo. 7 K Cd - DOS PROCESSOS JUDICIAIS Cláusula sexta: O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não | suspende a exigibilidade dos créditos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

Cláusula décima oitava deste Termo. 7 K Cd - DOS PROCESSOS JUDICIAIS Cláusula sexta: O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não | suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS. v Processo SEI nº 13033.470109/2020-27

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Cláusula décimaEm foco: écima oitava deste Termo. 7 K Cd - DOS PROCESSOS JUDICIAIS Cláusula sexta: O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não | suspende a exigibilidade dos créditos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

Cláusula décima oitava deste Termo. 7 K Cd - DOS PROCESSOS JUDICIAIS Cláusula sexta: O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não | suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS. v Processo SEI nº 13033.470109/2020-27

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Cláusula décimaEm foco: écima oitava deste Termo. 7 K Cd - DOS PROCESSOS JUDICIAIS Cláusula sexta: O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não | suspende a exigibilidade dos créditos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

Cláusula décima oitava deste Termo. 7 K Cd - DOS PROCESSOS JUDICIAIS Cláusula sexta: O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não | suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS. v Processo SEI nº 13033.470109/2020-27

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Referência extraída 19Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula vigorará pelo prazo do NJP, se regularmente

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Cláusula décimaEm foco: écima oitava deste Termo. 7 K Cd - DOS PROCESSOS JUDICIAIS Cláusula sexta: O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não | suspende a exigibilidade dos créditos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

Cláusula décima oitava deste Termo. 7 K Cd - DOS PROCESSOS JUDICIAIS Cláusula sexta: O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não | suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS. v Processo SEI nº 13033.470109/2020-27

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Valores e percentuais citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 51.883.876,53
  • R$ 200.000,00
  • R$ 27.789.700,00
  • 20%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 2 · Termo

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Sem extração disponível.

    Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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    Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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    05 · Uso na prática

    Aplicações recomendadas

    Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

    Documento 1

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento
    OperacionalAgenda de acompanhamentoExpandirRecolher

    Converter obrigações em agenda de responsáveis, prazos e evidências; conferir a redação e as páginas antes de executar.

    Base da recomendação
    Obrigações e acompanhamento identificados
    Entrega sugerida
    Agenda de acompanhamento

    Documento 2

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    06 · Conexões explicáveis

    Possíveis conexões ESG20+ e ODS

    Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

    Curadoria contextual pela natureza do instrumento · Dimensão G

    ODS 16 · Governança da solução processual

    O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.

    Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.

    Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.

    Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.

    Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.

    O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.

    Documento 1

    Documento 2

    São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

    07 · Rastreabilidade

    Fontes e integridade

    Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

    Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-07T13:47:11.844Z
    Tamanho da captura
    7.212.752 bytes
    SHA256cde03e799b57ef9960cde3bde095ed5c13ea2a09a8936a979d01d15e094fce79Consultar fonte original
    Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-13T05:09:58.966Z
    Tamanho da captura
    1.794.489 bytes
    SHA2562b6376df6d7d24c74f132074de2675e48d11939af139ab905ded095305acaebcConsultar fonte original