Instituto Global ESG
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Supermercados Comper

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
3
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0082
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
Conferir no documento original

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Supermercados Comper

Referência: njp-0082. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Supermercados Comper

3 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

5 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

GarantiaParcelamento
Cláusula primeiraEm foco: Cláusula primeira: A União concorda com a desistência formulada nas fis.Trecho da página 1ExpandirRecolher

Cláusula primeira: A União concorda com a desistência formulada nas fis. 615-617, dos autos da execução fiscal nº 5017255-79.2016.4.04.7208 (n. originário 2000.72.08.000037- 5/SC) e apenso nº 0000038-70.2000.4.04.7208 (ns. originários 2000.72.08.000038-7 e 2000.72.08.000040-5), por Leopoldo Pandini, acerca da arrematação celebrada em 23/04/2008 (fis. 464).

Conferir no PDF oficial · página 1
Cláusula segundaEm foco: Cláusula segunda: Ficam mantidas, para todos os efeitos, as penhoras realizadas na execução de origem, nº 0000038-70.2000.4.04.7208 e apenso (nº 5017255- 79.2016.4.04.7208), inclusive as…Trecho da página 1ExpandirRecolher

Cláusula segunda: Ficam mantidas, para todos os efeitos, as penhoras realizadas na execução de origem, nº 0000038-70.2000.4.04.7208 e apenso (nº 5017255- 79.2016.4.04.7208), inclusive as consubstanciadas no auto de penhora de fis. 248, do 1º CRI de Itajaí/SC, com cuja desistência da arrematação a União concorda neste negócio.

Conferir no PDF oficial · página 1
Cláusula terceiraEm foco: Cláusula terceira: As execuções fiscais nº 0000038-70.2000.4.04.7208 e nº 5017255- 79.2016.4.04.7208, bem como as que a elas estiverem apensadas (art.Trecho da página 1ExpandirRecolher

Cláusula terceira: As execuções fiscais nº 0000038-70.2000.4.04.7208 e nº 5017255- 79.2016.4.04.7208, bem como as que a elas estiverem apensadas (art. 28 da Lei nº 6.830/80), permanecerão suspensas enquanto o parcelamento celebrado nos termos da Lei nº 11.941/09, para créditos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pela devedora Supermercados Comper Ltda. (CNPJ nº 82.715.897/0001-02), estiver em vigor ou até quando/quitadas as dívidas, administrativamente ou por decisão judic…

Conferir no PDF oficial · página 1
Cláusula quartaEm foco: Cláusula quarta: independentemente da homologação referida na cláusula sétima do presente negócio, a Supermercados Comper Ltda.Trecho da página 1ExpandirRecolher

Cláusula quarta: independentemente da homologação referida na cláusula sétima do presente negócio, a Supermercados Comper Ltda. (CNPJ nº 82.715.897/0001- 02) pagará os honorários de sucumbência cobrados no cumprimento de sentença nº 5013372- pe a / INgp-a-digra-pfn-fnsidr. vandréldevedoresidisperiminuta final.docx )

Conferir no PDF oficial · página 1
Cláusula quintaEm foco: Cláusula quinta: Ressalvado o disposto na cláusula anterior, a União apresentará o presente negócio jurídico para homologação do juízo das EF's nº 0000038-70.2000.4.04.7208 e nº…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula quinta: Ressalvado o disposto na cláusula anterior, a União apresentará o presente negócio jurídico para homologação do juízo das EF's nº 0000038-70.2000.4.04.7208 e nº 5017255-79.2016.4.04.7208 no prazo de 15 (quinze) dias contados de sua assinatura, comprometendo-se Leopoldo Pandini e Supermercados Comper Ltda. a honrá-lo em todos os seus termos perante todos os órgãos e instâncias judiciais. Parágrafo /primeiro: A homologação do presente negócio pelo juízo das EF's nº 0000038+770.200…

Conferir no PDF oficial · página 2
Valores e percentuais citados7 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 489.135,65
  • R$ 3.372.000,00
  • R$ 8.152.260,84
  • R$ 407.613,04
  • R$ 40.761,30
  • R$ 97.827,13
  • 10%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Curadoria contextual pela natureza do instrumento · Dimensão G

ODS 16 · Governança da solução processual

O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.

Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.

Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.

Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.

Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.

O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:13:04.808Z
Tamanho da captura
407.443 bytes
SHA256b5f61cca9a73965d1c3e0e12741258856a23029b0ceb35d1128c8975c6287e64Consultar fonte original