Instituto Global ESG
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Bombril

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
11
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0036
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Bombril

Referência: njp-0036. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Bombril

11 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 1Em foco: O presente negócio jurídico processual versa sobre aceitação de garantia nos autos da execução fiscal nº E em trâmite perante a >: Vara Federal de São Bernardo do Campo-SP, que tem por…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. O presente negócio jurídico processual versa sobre aceitação de garantia nos autos da execução fiscal nº E em trâmite perante a >: Vara Federal de São Bernardo do Campo-SP, que tem por objeto a inscrição em DAU RR hoje, no valor atuatizaco de HR a uatrocentos e oitenta milhões, trezentos e quarenta e um mil, cento e noventa e um reais e vinte e quatro centavos). $ 1º. O processo aguarda o julgamento do Recurso Especial interposto pelo DEVEDOR contra acórdão proferido pelo Tribunal R…

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Cláusula 2Em foco: , O DEVEDOR tem outros débitos inscritos em DAU incluídos em parcelamentos ordinários e especiais, conforme comprova o relatório de apoio…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º, O DEVEDOR tem outros débitos inscritos em DAU incluídos em parcelamentos ordinários e especiais, conforme comprova o relatório de apoio para

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Cláusula 3Em foco: O DEVEDOR oferece, com a finalidade de garantir a dívida contemplada no presente NJP, as garantias já oferecidas nos autos da execução fiscal acima referida, que constam do Anexo III do…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O DEVEDOR oferece, com a finalidade de garantir a dívida contemplada no presente NJP, as garantias já oferecidas nos autos da execução fiscal acima referida, que constam do Anexo III do Dassiê RR ce vendo ser considerada a composição atual dos pátios do DEVEDOR, que ainda pende de avaliação judicial definitiva, por Expert, nos termos do quanto definido pelo Tribunal Regional Federal da 32 Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº EESC EM cujo acórdão consta do Anexo IV. 81º. O D…

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Cláusula 42Em foco: , Em complemento à garantia já ofertada nos autos da execução fiscal, mas ainda não avaliada, nos termos como definido pelo E.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 42, Em complemento à garantia já ofertada nos autos da execução fiscal, mas ainda não avaliada, nos termos como definido pelo E. Tribunal Regional Federal da 32 Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº FERA o DEVEDOR oferece, por meio de depósito judicial DJE, em conta vinculada ao Processo nº RR percentual ca sua receita operacional líquida, na ordem de [20 mês, calculada com base no último resultado publicado no Relatório de Informações Trimestrais - ITR. 5 1º. O DEVEDOR se obrig…

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Cláusula 5Em foco: O Devedor declara que ERROS sob r= a média mensal da receita operacional líquida representa, na data da assinatura do NJP, o valor de R$ no seu relatório de Informações Trimestra 8 1º.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º O Devedor declara que ERROS sob r= a média mensal da receita operacional líquida representa, na data da assinatura do NJP, o valor de R$ no seu relatório de Informações Trimestra 8 1º. O Devedor declara que tal receita oferecida em penhora mediante depósito mensal, não é objeto de constrição por medida judicial ou extrajudicial e não está garantindo qualquer outra dívida do DEVEDOR ou de terceiros.

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Cláusula 62Em foco: , Obriga-se o DEVEDOR a não destinar a parcela prevista da sua receita operacional líquida a outros fins que não ao depósito para garantia do crédito objeto da Execução Fiscal nó RR PARÁGRAFO ÚNICO.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62, Obriga-se o DEVEDOR a não destinar a parcela prevista da sua receita operacional líquida a outros fins que não ao depósito para garantia do crédito objeto da Execução Fiscal nó RR PARÁGRAFO ÚNICO. A emprása poderá se útilizar da receita operacional líquida para a consecução de suas regulares atividades, respeitado o dever de depositar o montante ora pactuado.

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Cláusula 7Em foco: Deverá ser apresentado pelo DEVEDOR reforço de garantia quando constatada redução significativa da receita operacional líquida, nos termos como firmado no presente acordo.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. Deverá ser apresentado pelo DEVEDOR reforço de garantia quando constatada redução significativa da receita operacional líquida, nos termos como firmado no presente acordo. |, PARÁGRAFO ÚNICO. Consideta-se redução significativa da receita operacional líquida o montante del E E de 2019.

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Cláusula 82Em foco: O DEVEDOR dpresenta o balanço patrimonial analítico, que pode ser acessado através co FE OU no site da CVM (www cum.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 82. O DEVEDOR dpresenta o balanço patrimonial analítico, que pode ser acessado através co FE OU no site da CVM (www cum. gov.br) por meio do sistema Emprésas.Net, possibilitando à União o acompanhamento: da garantia prestada, ou, sempre que a PGFN reputar oportuno, apresentará documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício, sob pena de resolução do presente NJP.

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Cláusula 9Em foco: O DEVEDOR obtiga-se, durante a vigência do presente NJP, a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas é demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de depósitoiou…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º - O DEVEDOR obtiga-se, durante a vigência do presente NJP, a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas é demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de depósitoiou custódia, federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os imóveis dados em garantia.

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Cláusula 10Em foco: Incidindo o! DEVEDOR em alguma das hipóteses de resolução do presente NJP, com vistas a atender aos princípios da razoável duração do processo e da efetividade da jurisdição, fica desde…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10º. Incidindo o! DEVEDOR em alguma das hipóteses de resolução do presente NJP, com vistas a atender aos princípios da razoável duração do processo e da efetividade da jurisdição, fica desde logo pactitado uma rápida e concreta solução para o litígio, mediante a aplicação! do disposto no inciso |, do artigo 879, cc. art. 880 do Código de Processo Civil, após definitiva avaliação judicial.

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Cláusula 11Em foco: No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, inclusive bem imóvel dado em garantia, fica acordado que a indenização devida pelo ente desapropriante deverá ser…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, inclusive bem imóvel dado em garantia, fica acordado que a indenização devida pelo ente desapropriante deverá ser depositada nos autos da Execução Fiscal nº Egas E para ào final do julgamento dos embargos à execução fiscal — processo nº HS nº hipótese ce confirmada » sentença, ser aplicado o montante na amortização ou liquidação da dívida ativa do DEVEDOR, sendo que, se a indenização for inferior ao saldo da d…

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Cláusula 12Em foco: Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete-se q DEVEDOR a substituir ou reforçar a…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete-se q DEVEDOR a substituir ou reforçar a garantia com outros bens, a critério da PGFN, no prazo de 30 (trinta) dias da intimação, sob pena de rescisão do presente negócio jurídico processual. PARÁGRAFO ÚNICO - Considera-se redução significativa a que retirar mais de 20% do valor do bem oferecido em garantia, devendo ser considerado o valor a se…

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Cláusula 13Em foco: Implicará rescisão do presente NJP, com a imediata execução das garantias: !-a alienação de bens ou direitos pelo DEVEDOR sem prévia comunicação à FAZENDA NACIONAL ou a constatação, pela…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Implicará rescisão do presente NJP, com a imediata execução das garantias: !-a alienação de bens ou direitos pelo DEVEDOR sem prévia comunicação à FAZENDA NACIONAL ou a constatação, pela União, de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial, por parte do DEVEDOR;

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Cláusula 14Em foco: A inscrição contemplada pelo presente NJP não constituirá impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do devedor, desde que…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. A inscrição contemplada pelo presente NJP não constituirá impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do devedor, desde que considerados cumpridos os requisitos previstos nos artigos 205 e 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).

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Cláusula 15Em foco: O cancelamento da certidão de regularidade fiscal poderá ocorrer nos casos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1751, de 02 de outubro de 2014 e Portaria PGFN nº 486/2011 e/ou nas hipóteses de…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. O cancelamento da certidão de regularidade fiscal poderá ocorrer nos casos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1751, de 02 de outubro de 2014 e Portaria PGFN nº 486/2011 e/ou nas hipóteses de descumprimento ou cumprimento irregular das cláusulas estipuladas no presente NJP. 81º. O cancelamento da certidão poderá ser efetuado, mediante ato a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), nos termos do art. 15, parágrafo único, da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1751, de 02 de outubro de…

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Cláusula 16Em foco: O NJP produzirá efeitos enquanto pendente de homologação judicial, devendo o DEVEDOR promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. O NJP produzirá efeitos enquanto pendente de homologação judicial, devendo o DEVEDOR promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento. $ 1º. O desfazimento do NJP não implicará a liberação das garantias dadas para assegurar o crédito. 82º. Rescindido o NJP, será retomado o regular curso do processo, com a execução das garantias prestadas na form: ipulada no presente NJP e a prática dos demais atos executórios do crédito, observado o disposto na

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Cláusula 103Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 10ExpandirRecolher
Cláusula 17Em foco: A celebraçãp; do presente NJP não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelo DEVEDOR, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. A celebraçãp; do presente NJP não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelo DEVEDOR, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

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Cláusula 18Em foco: Cessarão ds' efeitos deste NIP se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas ou, ainda, se, nos termos do art.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. Cessarão ds' efeitos deste NIP se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas ou, ainda, se, nos termos do art. 190, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o Poder Judiciário, em controle da validade do negócio, recusar-lhe aplicação.

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Cláusula 19Em foco: Na hipótese te o presente NJP ser declarado parcialmente nulo pelo Poder Judiciário, a parte não nula será preservada em todos os seus efeitos.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. Na hipótese te o presente NJP ser declarado parcialmente nulo pelo Poder Judiciário, a parte não nula será preservada em todos os seus efeitos.

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Valores e percentuais citados7 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 480.035.450,72
  • R$ 955.694.674,55
  • R$ 1.067.000.000,00
  • R$ 232.630,29
  • R$ 439.483,26
  • 20%
  • 20 %

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Curadoria contextual pela natureza do instrumento · Dimensão G

ODS 16 · Governança da solução processual

O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.

Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.

Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.

Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.

Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.

O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:43:48.972Z
Tamanho da captura
6.215.548 bytes
SHA2565184334436aa2281fa1f4437c70d47187cd3fd35ffd94d44944e3fe21e2a949bConsultar fonte original