Instituto Global ESG
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
9
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0029
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
Conferir no documento original

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo

Referência: njp-0029. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo

9 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

GarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Cláusula 12Em foco: , presente negócio jurídico processual tem por objeto a regularização da situação fiscal B J Ju Pp 4 E ç: do devedor perante a Procuradoria da Fazenda Nacional, consistente em: I Aceitação,…Trecho da página 1ExpandirRecolher

Cláusula 12, presente negócio jurídico processual tem por objeto a regularização da situação fiscal B J Ju Pp 4 E ç: do devedor perante a Procuradoria da Fazenda Nacional, consistente em: I Aceitação, avaliação, substituição e liberação de garantias. IH. Modo de constrição ou alienação de bens.

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Cláusula 2Em foco: O presente NJP importa em confissão irrevogável e irretratável dos débitos objeto do negócio.Trecho da página 1ExpandirRecolher

Cláusula 2º. O presente NJP importa em confissão irrevogável e irretratável dos débitos objeto do negócio. 81º. Este NJP não importa em renúncia de garantias ou priv ilégios do crédito tributário, (mos termos do am. 1º, 81º, da Portaria PGFN N.º 742/2018. Mas RN [n.º 19839.104139/;

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Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 3º. Em relação ao inciso I da

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Cláusula 4Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 3ExpandirRecolher

Cláusula 4º. Em relação ao inciso II da

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Referência extraída 5Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Referência extraída 6Em foco: %, A CREDORA se compromete a não apresentar oposições às suas penhoras e…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

Cláusula 5%, A CREDORA se compromete a não apresentar oposições às suas penhoras e a

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Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 3º. Em relação ao inciso I da

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Referência extraída 8Em foco: %, A CREDORA se compromete a informar nos autos da Ação Cautelar n.º…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

Cláusula 6%, A CREDORA se compromete a informar nos autos da Ação Cautelar n.º 0020175-

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Cláusula 7Em foco: Especificamente em relação aos débitos listados no $2º…Trecho da página 4ExpandirRecolher

Cláusula 7º. Especificamente em relação aos débitos listados no $2º da

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Cláusula 8Em foco: A DEVEDORA oferecerá bens imóveis livres e desembaraçados, indicados no 85º…Trecho da página 4ExpandirRecolher

Cláusula 8º. A DEVEDORA oferecerá bens imóveis livres e desembaraçados, indicados no 85º da

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Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 3º. Em relação ao inciso I da

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Cláusula 6Em foco: $1º. No prazo de 30 dias a contar da assinatura do presente NJP, a DEVEDORA se compromete a registrar em hipoteca e penhor os bens e direitos mencionados no caput, os quais servirão de…Trecho da página 4ExpandirRecolher

Cláusula 6º. $1º. No prazo de 30 dias a contar da assinatura do presente NJP, a DEVEDORA se compromete a registrar em hipoteca e penhor os bens e direitos mencionados no caput, os quais servirão de garantia dos débitos descobertos até que haja o efetivo oferecimento de tais bens nas correspondentes execuções fiscais. $2º. A CREDORA se reserva o direito de analisar, a qualquer tempo, a idoneidade e a suficiência dos bens oferecidos à penhora, podendo exigir em juízo a complementação de valor; $3º…

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Referência extraída 13Em foco: %, A DEVEDORA se compromete a informar à CREDORA sobre os…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

Cláusula 9%, A DEVEDORA se compromete a informar à CREDORA sobre os pagamentos

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Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 3º. Em relação ao inciso I da

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Cláusula 10Em foco: A DEVEDORA se compromete a destinar o produto da venda do imóvel situado à Rua Cel.Trecho da página 5ExpandirRecolher

Cláusula 10º. A DEVEDORA se compromete a destinar o produto da venda do imóvel situado à Rua Cel. Xavier de Toledo n.º 14/ Praça Ramos de Azevedo n.º 131, matriculado no 5º Registro de Imóveis sob o n.º 20.972, contribuinte municipal 006.025.0022-2, com valor venal de referência de R$ 49.266.966,00, ao pagamento dos débitos em aberto na PGFN, inclusive fazendo constar cláusula neste sentido no contrato de compra e venda do imóvel. Parágrafo único. A CREDORA será chamada a participar do contrato…

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Referência extraída 16Em foco: cláusula neste sentido no contrato de compra e venda do imóvel.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula neste sentido no contrato de compra e venda do imóvel.

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Referência extraída 17Em foco: cláusula que preverá o pagamento direto e…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula que preverá o pagamento direto e prioritário,

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Cláusula 11Em foco: A DEVEDORA se compromete a oferecer bens imóveis livres e desembaraçados ou outros bens e ativos idôneos para garantia de eventual saldo devedor não quitado nos termos das cláusulas anteriores.Trecho da página 5ExpandirRecolher

Cláusula 11º. A DEVEDORA se compromete a oferecer bens imóveis livres e desembaraçados ou outros bens e ativos idôneos para garantia de eventual saldo devedor não quitado nos termos das cláusulas anteriores. Parágrafo único. A superveniência de débitos novos, inscritos em DAU após a celebração deste NJP, obriga a DEVEDORA a regularizá-los em até 30 (trinta) dias da notificação da PGFN, mediante pagamento, parcelamento ou garantia administrativa antecipada, nos termos da Portaria PGFN n.º 33/2017…

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Cláusula 12Em foco: , presente negócio jurídico processual tem por objeto a regularização da situação fiscal B J Ju Pp 4 E ç: do devedor perante a Procuradoria da Fazenda Nacional, consistente em: I Aceitação,…Trecho da página 1ExpandirRecolher

Cláusula 12, presente negócio jurídico processual tem por objeto a regularização da situação fiscal B J Ju Pp 4 E ç: do devedor perante a Procuradoria da Fazenda Nacional, consistente em: I Aceitação, avaliação, substituição e liberação de garantias. IH. Modo de constrição ou alienação de bens.

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Referência extraída 20Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

Cláusula 10* ISCMSP Até 6 meses a contar da

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Valores e percentuais citados8 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 88.442.239,00
  • R$ 8.000.000,00
  • R$ 60.662.166,37
  • R$ 40.272.559,00
  • R$ 49.266.966,00
  • 5%
  • 6%
  • 9%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • 145 MESES
  • 120 meses
  • 30 dias
  • 6 meses
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Curadoria contextual pela natureza do instrumento · Dimensão G

ODS 16 · Governança da solução processual

O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.

Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.

Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.

Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.

Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.

O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:42:58.347Z
Tamanho da captura
1.140.939 bytes
SHA256e0f81970223b2aeca0d1f6a24fd8f8d29f73ddc52f730af02374eb1c29f9acd6Consultar fonte original