Petrobras
Referência: njp-0023. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: njp-0023. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcuradora da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 5
Conferir assinatura · página 5Procuradora da Fazenda Nacional e Procurador da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 5
Conferir assinatura · página 5A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo de Negócio Jurídico Processual - PETROBRAS
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Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 1 — DO OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO O presente negócio jurídico é celebrado com o fito de estabelecer a forma de garantia para os créditos tributários oriundos dos processos administrativos números 11052.000418/2010-16 (ação anulatória nº 008013823201 64025101) e 12897.000088/2009-48 (ação anulatória nº 00832855720164025101), que se encontram em curso no Tribunal Regional Federal da 2º Região, referentes a cobrança de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social s…
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 2 — DA FORMA DE GARANTIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
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Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 3 — DEMAIS OBRIGAÇÕES DA DEVEDORA
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Conferir no PDF oficial · página 5CLÁUSULA 4 - DA RESCISÃO DO NEGÓCIO JURIDICO PROCESSUAL
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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