Transalvini
Referência: njp-0011. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região
Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: njp-0011. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioNão houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.
A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo de Negócio Jurídico Processual - Transalvini
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7 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA PRIMEIRA - DA AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS Serão 24 (vinte e quatro) Execuções fiscais, para as quais a executada confessa o débito de maneira irrevogável e irretratável e se compromete a liquidá-las integralmente através de pagamentos (DARfs) mensais e consecutivos: 0000035-82.2014.4.02.5106 0000851-79.2005.4.02.5106 0000177-04.2005.4.02.5106 0000988-17.2012.4.02.5106 0000187-48.2005.4.02.5106 0001013-40.2006.4.02.5106 0000333-74.2014.4.02.5106 0002302-27.2014.4.02.5106 0000409-11.2008.4.02…
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA SEGUNDA - DOS IMÓVEIS QUE SERÃO OBJETO DE PENHORA E ALIENAÇÃO PARTICULAR Ainda, para a liquidação do saldo remanescente, a Executada oferece 4 (quatro) EE
Conferir no PDF oficial · página 5CLÁUSULA TERCEIRA - DAS AÇÕES QUE A EXECUTADA GARANTIRÁ INTEGRALMENTE PARA APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO A Executada garantirá integralmente 11 (onze) Execuções Fiscais, através do oferecimento de imóveis à penhora, a fim de viabilizar a apresentação de Embargos A
Conferir no PDF oficial · página 7CLÁUSULA QUARTA - DA LIBERAÇÃO DAS PENHORAS DE VEÍCULOS EXISTENTES PARA ALIENAÇÃO PARTICULAR Esta Procuradoria concorda com a liberação das penhoras sobre os veículos da Executada, a fim de que esta realize a alienação particular dos mesmos, no prazo de 180 dias, a contar da liberação da penhora no cadastro do RENAVAN. O depósito dos valores obtidos com alienação dos veículos deverá ser efetuado no prazo máximo de 60 dias após a alienação. Na hipótese de os veículos não serem alienados no prazo…
Conferir no PDF oficial · página 7CLÁUSULA QUINTA — DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES DA EXECUTADA A Executada regularizará seu cadastro perante a JUCERJA no prazo de 90 (noventa) dias do firmamento do NJP, sob pena de rescisão do presente NJP. A fo
Conferir no PDF oficialcláusula segunda),
Conferir no PDF oficialcláusula terceira), quais
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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