Instituto Global ESG
Negócio jurídico processual · Ficha documental

Transalvini

Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região

Documentos
1
Páginas indexadas
9
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
njp-0011
Processo
Não informado no catálogo
Data indicada no termo
Conferir no documento original

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Transalvini

Referência: njp-0011. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo de Negócio Jurídico Processual - Transalvini

9 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

7 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

GarantiaRescisãoParcelamento
Cláusula PRIMEIRAEm foco: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS Serão 24 (vinte e quatro) Execuções fiscais, para as quais a executada confessa o débito de maneira irrevogável e irretratável e se compromete…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS Serão 24 (vinte e quatro) Execuções fiscais, para as quais a executada confessa o débito de maneira irrevogável e irretratável e se compromete a liquidá-las integralmente através de pagamentos (DARfs) mensais e consecutivos: 0000035-82.2014.4.02.5106 0000851-79.2005.4.02.5106 0000177-04.2005.4.02.5106 0000988-17.2012.4.02.5106 0000187-48.2005.4.02.5106 0001013-40.2006.4.02.5106 0000333-74.2014.4.02.5106 0002302-27.2014.4.02.5106 0000409-11.2008.4.02…

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Cláusula SEGUNDAEm foco: CLÁUSULA SEGUNDA - DOS IMÓVEIS QUE SERÃO OBJETO DE PENHORA E ALIENAÇÃO PARTICULAR Ainda, para a liquidação do saldo remanescente, a Executada oferece 4 (quatro)…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS IMÓVEIS QUE SERÃO OBJETO DE PENHORA E ALIENAÇÃO PARTICULAR Ainda, para a liquidação do saldo remanescente, a Executada oferece 4 (quatro) EE

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula TERCEIRAEm foco: CLÁUSULA TERCEIRA - DAS AÇÕES QUE A EXECUTADA GARANTIRÁ INTEGRALMENTE PARA APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO A Executada garantirá integralmente 11 (onze) Execuções Fiscais, através do…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS AÇÕES QUE A EXECUTADA GARANTIRÁ INTEGRALMENTE PARA APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO A Executada garantirá integralmente 11 (onze) Execuções Fiscais, através do oferecimento de imóveis à penhora, a fim de viabilizar a apresentação de Embargos A

Conferir no PDF oficial · página 5
Cláusula QUARTAEm foco: CLÁUSULA QUARTA - DA LIBERAÇÃO DAS PENHORAS DE VEÍCULOS EXISTENTES PARA ALIENAÇÃO PARTICULAR Esta Procuradoria concorda com a liberação das penhoras sobre os veículos da Executada, a fim de…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA QUARTA - DA LIBERAÇÃO DAS PENHORAS DE VEÍCULOS EXISTENTES PARA ALIENAÇÃO PARTICULAR Esta Procuradoria concorda com a liberação das penhoras sobre os veículos da Executada, a fim de que esta realize a alienação particular dos mesmos, no prazo de 180 dias, a contar da liberação da penhora no cadastro do RENAVAN. O depósito dos valores obtidos com alienação dos veículos deverá ser efetuado no prazo máximo de 60 dias após a alienação. Na hipótese de os veículos não serem alienados no prazo…

Conferir no PDF oficial · página 7
Cláusula QUINTAEm foco: CLÁUSULA QUINTA — DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES DA EXECUTADA A Executada regularizará seu cadastro perante a JUCERJA no prazo de 90 (noventa) dias do firmamento do NJP, sob pena de rescisão do presente NJP.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA QUINTA — DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES DA EXECUTADA A Executada regularizará seu cadastro perante a JUCERJA no prazo de 90 (noventa) dias do firmamento do NJP, sob pena de rescisão do presente NJP. A fo

Conferir no PDF oficial · página 7
Referência extraída 6Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula segunda),

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Referência extraída 7Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula terceira), quais

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Valores e percentuais citados12 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 12.300.000,00
  • R$ 600.000,00
  • R$ 150
  • R$ 2.870,76
  • R$ 3.238,05
  • R$ 4.469,83
  • R$ 4.541,98
  • R$ 6.142,48
  • R$ 628036
  • R$ 6.978,15
  • R$ 7.507,10
  • R$ 8.362,24

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • 60 dias
  • 59 meses
  • 30 dias
  • 180 dias
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:43:01.813Z
Tamanho da captura
1.593.016 bytes
SHA256999b1dd34a1da02f6e47be28d3db8f340c75a49c7c328a3ab22c414db833db1dConsultar fonte original