Wirland Freire
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Abrir perfil e repositórioProcuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região
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Termo
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Termo de Negócio Jurídico Processual - Wirland Freire
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Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 1º- O presente negócio jurídico processual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União contra as pessoas físicas e jurídicas do acima denominado GRUPO COVRE, por meio de plano de amortização da dívida fiscal, mediante o oferecimento de garantias, buscando o encerramento dos litígios judiciais e a extinção dos referidos débitos.
Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 2º- São objeto do presente negócio jurídico os imóveis, processos e inscrições relacionados nos Anexos | e IV.
Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 3º- Visando a celebração conjunta do presente NJP e a amortização unificada dos débitos, as pessoas físicas e jurídicas do acima denominado GRUPO COVRE confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida relacionada no Anexo | e admitem a existência de interesse comum nos fatos geradores das referidas inscrições, em relação as quais se obrigam solidariamente, assumindo a corresponsabilidade passiva pelos débitos, conforme, inclusive, já reconhecido no Processo Administrativo nº 12221…
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 4º- O grupo COVRE oferece em hipoteca, com a finalidade de garantir a dívida confessada no presente NJP, os imóveis listados no Anexo IV e avaliados pelo menor preço atribuído pelos laudos imobiliários acostados ao Processo Administrativo SEI nº 12221.101084/2019-09, declarando que se encontram livres e desimpedidos de ônus e que não existem quaisquer dívidas propter rem que possam incidir sobre referidos bens. PARÁGRAFO PRIMEIRO: As partes convencionam que os imóveis objeto da presente…
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 5º- O grupo COVRE admite a hipoteca dos bens sobre os quais recaem a garantia, independentemente da ordem de preferência disposta no art. 655 do CPC e do art. 11 da Lei 6.830/80.
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 6º- O grupo COVRE obriga-se, durante a vigência do presente negócio jurídico processual, a manter em dia o pagamento de todos os impostos e taxas federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os imóveis dados em garantia.
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 7º- Incidindo o grupo COVRE em alguma das hipóteses de rescisão do presente Negócio Jurídico Processual, poderá a União requerer judicialmente adjudicação dos bens ou promover a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil.
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 8º- No caso de desapropriação total ou parcial do imóvel dado em garantia, fica a UNIÃO, pela presente, nomeada e constituída procuradora do(s) respectivo(s) proprietário(s) para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liquidação da dívida, sendo que, se a indenização for inferior ao saldo da dívida, o grupo COVRE obriga-se a pagar, imediatamente, a diferença existente. Fica, ainda a UNIÃO nomeada e constituída procuradora com poderes necessár…
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 9º- Ocorrendo perecimento ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete-se o grupo COVRE a substituí-lo no prazo de 15 (quinze) dias da notificação, sob pena de rescisão do presente negócio jurídico processual. PARÁGRAFO ÚNICO - Considera-se redução significativa a que retirar mais de 20% do valor do bem. Ocorrendo deterioração inferior ao percentual Processo Administrativo SEI nº 12221.101084/2019-09
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 10- A hipoteca vigorará pelo prazo do negócio jurídico processual avençado, se regularmente cumprido ou até o efetivo pagamento das dívidas.
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 11- As despesas com lavratura deste instrumento e de sua averbação no Registro de Imóveis são de exclusiva responsabilidade do grupo COVRE, que se obriga expressamente a promover junto aos registros públicos os atos previstos em Lei, sob pena de extinção do NJP, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 12- Em complemento à garantia hipotecária, a S.A ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ n. 07.738.069/0001-66) oferece em penhor os direitos sobre o faturamento que recebe para garantir a dívida confessada.
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 13- O penhor recai sobre a receita proveniente do faturamento, no percentual de
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 14- O faturamento médio mensal da S.A ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA é di
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 15- O faturamento empenhado não está restrito por medida judicial ou extrajudicial e não está garantindo qualquer outra dívida do grupo COVRE ou de terceiros. Obriga-se a S.A ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA a não destinar a parcela prevista do seu faturamento a outros fins que não o pagamento da dívida confessada.
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 16- A S.A ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA poderá se utilizar do faturamento para a consecução de suas regulares atividades, respeitado o dever de amortizar a dívida do negócio jurídico processual avençado.
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 17- Deverá ser apresentada pelo grupo COVRE reforço de garantia quando constatada redução significativa do faturamento da S.A ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA que tenha deixado a descoberto os créditos não pagos.
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 18- A cada 6 (seis) meses, contados da assinatura do presente negócio jurídico processual, a S.A ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA apresentará balanço patrimonial analítico e discriminação de vendas dos estabelecimentos por atividade econômica, devidamente visado por Contador e inventário, possibilitando à União o controle da garantia prestada, sob pena de sua execução. Processo Administrativo SEI nº 12221.101084/2019-09
Conferir no PDF oficial · página 5CLÁUSULA 19- Caso haja o descumprimento do NJP, poderá a União realizar a penhora preferencial do faturamento nas execuções fiscais relacionadas ao presente plano, que consistirá em depósito mensal à ordem do(s) Juízo(s), ficando o devedor obrigado a comprovar o valor do faturamento, mediante documentação hábil, nos termos do art. 11, 8 8º da Lei nº 10.522/2002.
Conferir no PDF oficial · página 5CLÁUSULA 20- Cabe ao grupo COVRE, às suas custas, proceder ao registro do presente instrumento no competente Cartório de Títulos e Documentos, nos termos do art. 1432 do Código Civil. DO PARCELAMENTO ORDINÁRIO
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Conferir no PDF oficialConferir a vigência e os prazos no documento original.
Conferir no PDF oficialConferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 1º. O presente negócio jurídico processual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e ajuizados contra o(s) devedor(es) acima relacionado(s), por meio de PLANO DE AMORTIZAÇÃO da dívida, mediante o oferecimento de garantias, visando o encerramento dos litígios judiciais e a quitação dos débitos. $1º, Os devedores aceitam as condições para o plano de amortização do débito fiscal, e assumem, conforme o caso, as seguintes obrigações: X | Confissão irrevogável…
Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 2º. São objeto do presente negócio jurídico processual os débitos, processos e garantias relacionados nos anexos deste documento.
Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 3º. As partes identificadas no presente NJP confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto do presente negócio jurídico processual cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados no Anexo I, bem como admitem a existência de interesse comum nos fatos geradores das referidas inscrições, em relação às quais se obrigam solidariamente, assumindo a corresponsabilidade passiva pelos débitos, PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágraf…
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 4º. As inscrições indicadas no Anexo II serão objeto de plano de amortização em 120 (CENTO E VINTE) amortizações mensais e sucessivas, conforme método de apuração estipulado no Anexo III, com vencimento da primeira no 30/09/2019 e as demais no último dia útil dos meses subsequentes. $1º. O valor de cada amortização mensal, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC para títulos federais, acumulad…
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 5º. Na proporção em que for amortizada a dívida, o(s) DEVEDOR(ES) poderá(ão), mediante requerimento administrativo dirigido à Unidade da PGFN responsável pelo NJP, solicitar a desoneração das garantias oferecidas ou a sua substituição, ficando seu deferimento condicionado à análise da manutenção da integralidade da garantia e da liquidez dos bens, nos termos do art. 1 da LEF e art. 797 do CPC. DOS PROCESSOS JUDICIAIS
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 6º. O presente NJP, que estabelece plano de amortização do débito fiscal, não suspende a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa da União. $1º. Durante o período de vigência do NJP, a União não se oporá à suspensão das execuções fiscais e não serão adotadas outras medidas executivas, além das previstas no presente instrumento. $2º. Enquanto suspensas as execuções fiscais, não correrão quaisquer prazos para o oferecimento de defesas, recursos, manifestações ou afins, permane…
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 7º. Os depósitos judiciais vinculados aos débitos objeto do presente NJP serão imediatamente transformados em pagamento definitivo ou convertidos em renda da União, com o devido abatimento do montante devido.
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 8º. O(s) DEVEDOR(ES) expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no Anexo | e renunciam a quaisquer alegações de direito sobre as quais sc fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, não se opondo, no caso de ações judiciais, à extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “e” do inciso III do caput do art. 487 do Código de Processo Civil. ' AP. Inpa Pro…
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 10. Caberá ao(s) DEVEDOR(ES) peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do NJP, DAS GARANTIAS CLÁUSULA II. O(s) DEVEDOR(ES) oferecem, com a finalidade de garantir a dívida contemplada no presente NJP, a garantia listada no Anexo IV deste documento, . $1º. O(s) DEVEDOR(ES) declaram que o bem listado no Anexo IV está penhorado nos autos da execução fiscal nº 1005-31.1997.4.01.3902, tendo-lhe sido atribuído a importância de R$ a última aval…
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA II. O(s) DEVEDOR(ES) oferecem, com a finalidade de garantir a dívida contemplada no presente NJP, a garantia listada no Anexo IV deste documento, . $1º. O(s) DEVEDOR(ES) declaram que o bem listado no Anexo IV está penhorado nos autos da execução fiscal nº 1005-31.1997.4.01.3902, tendo-lhe sido atribuído a importância de R$ a última avaliação realizada pelo oficial de justiça ra está averbada da matrícula cartorária do imóvel.
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 12. O(s) DEVEDOR(ES) obriga(m)-se, durante a vigência do presente NJP, a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de depósito ou custódia, federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os imóveis dados em garantia.
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 13. Incidindo o(s) DEVEDOR(ES) em alguma das hipóteses de resolução do presente NJP, poderá a União requerer judicialmente a adjudicação dos bens ou promover a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil.
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 14. No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, inclusive bem imóvel dado em garantia, fica à UNIÃO, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do(s) respectivo(s) proprietário(s) com cláusula em causa própria com poderes para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liquidação da dívida, sendo que, se a indenização for inferior ao saldo da dívida, o(s) DEVEDOR(ES) obriga(m)-se a pagar, imediatamente, a difer…
Conferir no PDF oficialcláusula em causa própria com poderes para
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 15. Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete(m)-se o(s) DEVEDOR(ES) a substituir ou reforçar a garantia com outros bens, a critério da PGFN, no prazo de 30 (trinta) dias da intimação, sob pena de rescisão do presente negócio jurídico processual. PARÁGRAFO ÚNICO - Considera-se redução significativa a que retirar mais de 20% do valor do bem oferecido em garantia.
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 16. As despesas com a lavratura deste instrumento e de sua averbação nos órgãos de registro, inclusive Registro de Imóveis, são de exclusiva responsabilidade do(s) DEVEDOR(ES), que se obriga(m) a promover junto aos registros públicos os atos previstos em Lei, sob pena de extinção do NJP, independentemente de qualquer aviso ou notificação Judicial ou extrajudicial. a aa cp tmp Processo SEI nº 14626.100034/2019-79
Conferir no PDF oficial · página 5CLÁUSULA 17. Implicará rescisão do presente NJP, com a imediata execução das garantias: I-a falta de pagamento de duas (2) amortizações mensais, consecutivas ou não; H- o não pagamento de prestações de débitos incluídos no presente plano de amortização de débito fiscal, bem como de débitos que venham a se tornar exigíveis durante a vigência do NJP, inscritos ou não em divida ativa da União; HI- a deterioração, a depreciação e o perecimento de bens incluídos no acordo para fins de garantia, caso…
Conferir no PDF oficial · página 5CLÁUSULA 18. As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pelo presente NJP não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do devedor, desde que cumpridos os requisitos previstos nos artigos 205 « 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). DISPOSIÇÕES FINAIS
Conferir no PDF oficial · página 5CLÁUSULA 19. 0 NJP produzirá efeitos enquanto pendente de homologação judicial, devendo o(s) DEVEDOR(ES) promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento. $ 1º. O desfazimento do NJP não implicará a liberação das garantias dadas para assegurar o crédito. $2º. Rescindido o NJP, será retomado do curso do processo, com a execução das garantias prestadas e a prática dos demais atos executórios do crédito.
Conferir no PDF oficial · página 5CLÁUSULA 20. O(s) DEVEDOR(ES) se obriga(m) a apresentar suas situação econômico- financeira, por meio de demonstrações de resultados. anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício. NAL PI Processo SEI nº 14626.100034/2019-79
Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.
Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
O instrumento processual e suas referências ao controle judicial permitem indexação temática sobre segurança jurídica e governança institucional.
Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.
Base documental: Natureza NJP e referência judicial identificada no trecho extraído.
Indicadores oficiais e adequação: 16.3.3 e 16.6.2 são referências de pesquisa com unidades e fontes próprias; o documento não oferece sua mensuração.
Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: tempo de tramitação e cumprimento de obrigações, mediante coleta.
O que verificar: Vínculo contextual, sujeito à revisão individual. Não comprova contribuição ou eficácia realizada.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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