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Governança

Do Contrato à Cocriação: TCU amplia diretrizes ESG e consolida Governança 5.0 em debate sobre compras sustentáveis no Global GRC Summit 2025

Palestra de Sóstenes Marchezine destaca papel do iESGo, integração público-privada e a urgência de padronização ESG para o desenvolvimento econômico sustentável

Por Redação - Portal Global ESG
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Do Contrato à Cocriação: TCU amplia diretrizes ESG e consolida Governança 5.0 em debate sobre compras sustentáveis no Global GRC Summit 2025

Em um dos painéis centrais do Global GRC Summit 2025, realizado na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, o advogado e vice-presidente do Instituto Global ESG, Sóstenes Marchezine, apresentou a palestra “Do Contrato à Cocriação: Parcerias Inteligentes e Compras Sustentáveis na Era da Governança 5.0”, consolidando uma visão estratégica sobre o futuro da gestão pública e das relações governamentais sob o prisma do ESG, ao lado de Renata Andrade (da RGCS) e de Daniel Almeida (Portal de Licitações).

A exposição reuniu fundamentos técnicos, diagnósticos institucionais e elementos do novo marco de governança construído pelo TCU, com destaque ao Índice de Eficiência em Sustentabilidade e Governança (iESGo), instrumento que reposiciona a maturidade estatal na agenda socioambiental.

A partir das diretrizes descritas nos relatórios e acórdãos recentes do TCU — referenciados na apresentação — Marchezine destacou que o Brasil vive um ponto de inflexão:

“Assim como a governança corporativa se tornou uma regra universal, o ESG deixou de ser acessório. Trata-se de uma pauta técnica, transversal e inadiável, que estrutura decisões públicas e privadas, altera fluxos orçamentários e influencia diretamente a competitividade institucional”, disse, ao explicar o conceito apresentado graficamente na palestra.

TCU reposiciona a governança: do controle à indução de políticas públicas sustentáveis

A palestra reforçou que o TCU vem ampliando sua atuação como indutor de boas práticas ESG. A remodelagem do antigo questionário de governança (iGG) para criação do iESGo — autorizada pelo Acórdão nº 1.205/2023 — representa, segundo Marchezine, uma ruptura metodológica: o tribunal passa a avaliar não apenas governança e gestão, mas responsabilidade socioambiental, sustentabilidade institucional, impactos sociais, TI segura, transparência de contratações, planejamento orçamentário e governança ampliada.

O relatório mencionado no slide reforça que a ausência de práticas ESG no setor público eleva riscos de ineficiência, fragiliza a entrega de políticas públicas e aumenta o espaço para comportamentos dissonantes das finalidades institucionais. Em contrapartida, a adoção de parâmetros ESG integrados pode promover eficácia orçamentária, inovação e alinhamento à Constituição — especialmente aos princípios da eficiência, moralidade administrativa e desenvolvimento sustentável.

Agenda pública e privada convergem para um “oceano azul” de oportunidades

A exposição destacou que o ESG, quando aplicado tecnicamente e percebido culturalmente como essência organizacional, constitui um verdadeiro “oceano azul de oportunidades”. Marchezine contextualizou que, em um país de dimensões continentais, a integração de métricas padronizadas, combate ao greenwashing, simplificação normativa e cooperação federativa são requisitos indispensáveis para gerar comparabilidade e atrair investimentos.

Ele citou como exemplos concretos as experiências brasileiras apresentadas nos slides, como a participação do Instituto Global ESG e da Frente Parlamentar ESG na Prática na COP30, incluindo articulações com Embrapa, Caixa Econômica Federal e órgãos de controle. Esses arranjos evidenciam, segundo o palestrante, que o Brasil já ocupa posição de liderança na convergência entre descarbonização, governança climática e inovação regulatória.

Compras públicas sustentáveis e parcerias inteligentes: da lógica contratual à lógica de cocriação

A palestra também abordou a transformação das compras públicas no contexto da Governança 5.0. Marchezine defendeu que licitações e contratações precisam migrar “da lógica estrita do contrato para a lógica da cocriação de valor”, integrando métricas socioambientais, transparência ampliada e arranjos colaborativos com o setor privado.

Segundo ele, as contratações públicas com critérios ESG passam a refletir não apenas economicidade, mas efetividade socioambiental, eficiência sistêmica e capacidade de fortalecer políticas sustentáveis:

“O ESG, quando estruturado como instrumento de governança, não burocratiza — ele qualifica”, pontuou.

Manifesto ESG na Prática e Programa ESG20+: institucionalização de princípios e métricas

A palestra integrou, ainda, elementos do Manifesto ESG na Prática e dos 20 Princípios Norteadores do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (págs. 16–20), iniciativa articulada pelo Instituto Global ESG e pela Frente Parlamentar ESG na Prática. Esses princípios, que incluem desde simplificação normativa a inovação limpa, justiça climática, métricas padronizadas e cooperação internacional, configuram um marco referencial para o período 2025–2045, dialogando diretamente com o iESGo e com o Pacto de Estado pela Transformação Ecológica.

Uma agenda estrutural: cultura, estratégia e futuro

Ao encerrar, Marchezine enfatizou que a agenda ESG é uma transformação cultural e geracional, que exige corresponsabilidade de pessoas, empresas e instituições. “Sustentabilidade é estratégia. ESG é cultura”, registrou, destacando frase-chave exposta no penúltimo slide da palestra.

O painel consolidou o entendimento de que, para além de tendências, o ESG constitui hoje uma engrenagem institucional que reposiciona o desenvolvimento econômico, fortalece a integridade pública, qualifica o ambiente de negócios e cria novas pontes entre Estado, mercado e sociedade.

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