Brasília recebeu, durante a programação do Global Meeting – Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, o Workshop Jurídico Setorial “Governança Sustentável: desafios jurídicos setoriais e propostas de solução”, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com o Instituto Global ESG. A atividade reuniu autoridades, procuradores da União e especialistas para debater os fundamentos jurídicos da governança ambiental no Brasil, em preparação para a COP30.
Estrutura e objetivos do workshop
Com duração de duas horas, o encontro adotou uma metodologia participativa voltada à identificação de desafios e à formulação de soluções jurídicas para a transição a um modelo de governança pública sustentável. Após breves exposições técnicas dos painelistas, os participantes foram divididos em grupos para discutir iniciativas já existentes, levantar entraves jurídicos e propor encaminhamentos práticos.
A dinâmica foi mediada por Teresa Villac, chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima/AGU), e contou com a participação de nomes como Ivan Santos Nunes (Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública), Mauro O’de Almeida (advogado da União e coordenador de parcerias na Presidência da COP30), Isadora Cartaxo (Secretaria-Geral de Contencioso da AGU), Carlos Alberto Valentim dos Santos (consultor jurídico adjunto do MAPA) e Karina Marx Macedo (PFE/IBAMA).
Representantes da Consultoria Jurídica da União em diversos ministérios também participaram ativamente, entre eles José Leite dos Santos Neto (CONJUR/SG-PR), Giselli dos Santos e Alex Bahia Ribeiro (CONJUR/MME), Cristiane Souza Bráz Costa (CONJUR/MPA), Arani Melo Filho (CONJUR/MT) e Lucas Meneses (CONJUR/MEMP). Pelo Instituto Global ESG, estiveram presentes Ana Clara Moura (relações institucionais e governamentais) e Paola Comin (relações internacionais).
A exposição de Karina Marx Macedo
Em sua apresentação, a procuradora-chefe da PFE/IBAMA apresentou um panorama da estrutura e das linhas de atuação do órgão, destacando a transversalidade alcançada pela pauta ambiental:
“Foi uma grande alegria enxergar, nos últimos anos, a pauta ambiental sendo trabalhada de forma transversal por 22 ministérios. Essa integração é essencial para evitar danos, prevenir ilícitos e assegurar que o olhar ambiental esteja presente em todas as políticas públicas”, afirmou.
Karina explicou que a PFE/IBAMA, com cerca de 60 procuradores distribuídos em núcleos temáticos, atua no assessoramento das diretorias e das superintendências regionais, cobrindo áreas como proteção ambiental, licenciamento, biodiversidade e qualidade ambiental.
Ela destacou o papel da Diretoria de Proteção Ambiental (DIPRO) no combate ao desmatamento ilegal, responsável por 50% das emissões nacionais de gases de efeito estufa, e da coordenação estratégica para ajuizamento de ações civis públicas, alinhada ao projeto AGU Recupera:
“Nosso trabalho é impedir que infratores ambientais lucrem com a degradação. Utilizamos embargos, apreensão de bens e ajuizamos ações para reparar os danos causados. O Estado deve atuar com firmeza e respaldo jurídico.”
No campo do licenciamento ambiental, a procuradora ressaltou que a adoção de práticas de governança ESG pelos empreendedores tem impacto direto na celeridade e na efetividade dos processos:
“Quando o empreendedor já tem esse olhar socioambiental, o licenciamento se torna mais ágil e comprometido com o futuro sustentável que buscamos construir.”
Karina também mencionou a recente normativa de reparação administrativa de danos ambientais, elaborada pela Diretoria de Biodiversidade e Florestas, que possibilita soluções mais céleres e evita judicialização desnecessária.
Advocacia pública como pilar da transição
Com tom enfático, Karina reforçou o papel dos advogados públicos como protagonistas da transição ecológica:
“Cada advogado público é, e deve ser, um agente transformador para um mundo sustentável. Garantir segurança jurídica para a execução de políticas ambientais é nossa missão central.”
Ao relacionar sua fala à realização da COP30 no Brasil, a procuradora reforçou que o país tem uma oportunidade histórica de liderar pelo exemplo:
“Não podemos mais conceber a visão de que a natureza apenas fornece recursos para a economia. Estamos diante de um pacto de transição ecológica em que o Brasil precisa demonstrar como implementar, na prática, os consensos do Acordo de Paris.”
Por fim, ela sublinhou que a economia de baixo carbono não deve ser vista como custo, mas como oportunidade:
“Essa economia pode alavancar investimentos, promover inovação tecnológica e trazer novas formas de cuidar das pessoas em tempos de emergência climática.”
Resultados e encaminhamentos
O workshop subsidiará os próximos passos da AGU e do Programa ESG20+ na formulação de estratégias jurídicas para fortalecer a governança pública sustentável no Brasil. As propostas construídas em grupo serão incorporadas às ações estruturantes e servirão de referência para a disseminação de boas práticas e para o aprimoramento da segurança jurídica em políticas públicas ambientais.
A fala completa de Karina Marx Macedo pode ser conferida em: https://youtu.be/lOB73bSU5Jk?si=oCajeYNJSmrtrUUA
A playlist com todos os painéis do evento está disponível em: clique aqui.