A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) completou 96 anos em 18 de novembro de 2026, marco de uma trajetória ligada à defesa da advocacia, da cidadania e das instituições. A celebração também abre espaço para refletir sobre a contribuição do Direito diante das transformações sociais, econômicas, ambientais e tecnológicas que atravessam o país.


Criada em 18 de novembro de 1930, pelo Decreto nº 19.408, a Ordem reúne uma missão de representação profissional e uma atuação pública associada às liberdades fundamentais e ao acesso à justiça. Na perspectiva da sustentabilidade, esse legado se conecta à construção de instituições confiáveis, à segurança jurídica e à capacidade de transformar compromissos em políticas e práticas efetivas.


Uma história construída pela advocacia brasileira


Ao longo de quase um século, a OAB consolidou sua presença no debate nacional sobre direitos, garantias e funcionamento da Justiça. Sua estrutura federativa, formada pelo Conselho Federal, pelas seccionais e pelas demais instâncias de representação e assistência, permite reunir diferentes realidades do exercício profissional.


Na publicação comemorativa dos 96 anos, a OAB Nacional destacou a defesa da democracia, a valorização da advocacia e os desafios para o futuro da profissão. A data representa, assim, uma oportunidade de reconhecer o trabalho de gerações e de discutir como a instituição pode seguir próxima das necessidades da classe e da sociedade.


Prerrogativas, cidadania e acesso à justiça


A proteção das condições de exercício da advocacia tem relação direta com a possibilidade de pessoas e organizações defenderem seus direitos. Atendimento adequado, formação continuada, respeito à atuação profissional e integridade institucional são temas que aproximam a agenda da profissão dos interesses da cidadania.


O aniversário convida também à reflexão sobre pluralidade, inclusão e oportunidades de participação. Uma instituição nacional precisa dialogar com experiências diversas, com a advocacia do interior e dos grandes centros, com diferentes gerações e com os desafios próprios de cada área de atuação.


Governança e desenvolvimento sustentável


O desenvolvimento sustentável apresenta questões que exigem contribuição jurídica: desenho de políticas públicas, responsabilidade socioambiental, transparência, prevenção de conflitos e integridade das relações entre Estado, empresas e sociedade. A governança depende de regras compreensíveis, competências definidas e mecanismos que permitam acompanhar resultados.


Em declaração publicada pelo Migalhas em abril de 2026, no contexto de uma iniciativa editorial sobre ESG, Alexandre Arnone, fundador e presidente do Instituto Global ESG e sócio-nominal da Arnone Advogados, sintetizou esse desafio:


 “O desafio agora é garantir sua implementação com consistência técnica, segurança jurídica e integração institucional”.


A reflexão ajuda a situar o papel do Direito em uma agenda que envolve a passagem de diretrizes de sustentabilidade para instrumentos de gestão, regulação e ação institucional. Essa contribuição alcança os setores público e privado e demanda cooperação, conhecimento técnico e responsabilidade.


A participação da advocacia nos ODS


A presença da OAB na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), no âmbito da Presidência da República, constitui uma das interfaces entre a advocacia e a Agenda 2030. Em 2026, a entidade mobilizou suas seccionais para etapas preparatórias da Conferência Nacional dos ODS.


A programação “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos ODS”, de 5 de maio, incluiu abertura institucional, painéis temáticos e espaço para convergência de propostas e deliberações. O documento oficial também registrou o livro Transações Tributárias Sustentáveis, de Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, na programação, aproximando produção jurídica, política fiscal e governança.


Em manifestação registrada pela OAB Nacional em abril, Sóstenes Marchezine, representante do Conselho Federal da OAB na CNODS, conselheiro da OAB/DF e vice-presidente do Instituto Global ESG, ressaltou a dimensão participativa do processo:


 “A Conferência Nacional dos ODS estrutura a participação da advocacia brasileira na formulação de propostas”.


Na mesma declaração, Marchezine relacionou essa participação à conexão entre atuação jurídica e desafios do desenvolvimento sustentável. O registro evidencia uma dimensão coletiva da agenda: reunir contribuições, organizar propostas e ampliar a interlocução entre instituições.


Liberdades e diálogo institucional


A agenda de cidadania também envolve o respeito à liberdade de consciência e de crença e à convivência entre diferentes convicções. No âmbito da Ordem, comissões temáticas constituem espaços de estudo, interlocução e produção de conhecimento sobre essas questões.


Entre elas está a Comissão Especial de Juristas Evangélicos e Cristãos (CEJEC), instituída em 2021. Sua memória institucional reúne debates sobre liberdades, direitos humanos e diálogo com as seccionais, dentro de uma perspectiva de respeito à pluralidade.


Formação e responsabilidade com o futuro


As transformações da profissão ampliam a importância da formação jurídica e da atualização permanente. Tecnologia, proteção de dados, sustentabilidade e novas relações econômicas exigem capacidade de interpretar mudanças sem perder de vista as garantias e a responsabilidade profissional.


Livros, estudos, encontros e iniciativas de cooperação contribuem para esse processo. Ao reunir memória e perspectiva de futuro, os 96 anos da OAB reafirmam a relevância de uma advocacia qualificada, independente e comprometida com a cidadania.


Para o debate ESG, a efeméride destaca uma relação essencial: desenvolvimento sustentável requer instituições sólidas, acesso à justiça, respeito às liberdades e governança capaz de orientar decisões de longo prazo.


Fontes: OAB Nacional — 96 anos (https://www.oab.org.br/noticia/64805/oab-96-anos-compromisso-com-a-democracia-conquistas-para-a-advocacia-e-desafios-para-o-futuro); OAB Nacional — participação da advocacia nos ODS (https://www.oab.org.br/noticia/64116/pre-lancamento-de-livro-sobre-transacao-tributaria-integra-etapa-da-advocacia-na-conferencia-dos-ods); programação oficial de 5 de maio de 2026 (https://centraleventos.oab.org.br/Event/BaixarProgramacaoEvento/1450); Migalhas — declaração de Alexandre Arnone, abril de 2026 (https://www.migalhas.com.br/quentes/454687); acervo institucional da CEJEC (https://www.marchezine.com.br/cejec).