O Ministério da Fazenda recebe contribuições para a segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). A primeira etapa está aberta até 20 de novembro de 2026, na plataforma Brasil Participativo. A proposta amplia os critérios ambientais e sociais usados para classificar atividades e investimentos.
Apresentada em Brasília em 20 de outubro, a consulta desenvolve quatro frentes: biodiversidade e ecossistemas; uso sustentável do solo e das florestas; economia circular; e redução das desigualdades regionais e territoriais. Os documentos são propostas em discussão, sujeitas à revisão após a participação pública.
Dois calendários de participação
A primeira etapa começou em 16 de outubro e abrange oito cadernos setoriais, o caderno temático econômico-social e a metodologia. Segundo a Fazenda, a segunda ocorrerá de 9 de novembro a 4 de dezembro, com esquemas de avaliação da conformidade para títulos de dívida e financiamentos e a abordagem de cadeias florestais do caderno da CNAE A.
As contribuições serão examinadas pela governança da TSB para subsidiar o aperfeiçoamento dos textos. O desenvolvimento conta com apoio técnico da GIZ Brasil e da Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP FI).
O que é a taxonomia e por que ela importa
O Decreto nº 12.705, de 31 de outubro de 2025, estabeleceu a TSB como instrumento do Plano de Transformação Ecológica. O sistema utiliza critérios específicos para identificar a contribuição de atividades, ativos e projetos para objetivos climáticos, ambientais e sociais.
O decreto prevê três níveis de avaliação: contribuição substancial para pelo menos um objetivo; ausência de impactos negativos relevantes sobre os demais; e cumprimento de salvaguardas mínimas. A classificação, portanto, exige demonstrar aderência aos critérios aplicáveis a cada empreendimento.
Entre as finalidades previstas estão orientar financiamentos e investimentos, melhorar a informação sobre fluxos financeiros sustentáveis e apoiar a classificação de produtos financeiros. A implementação dos usos pela administração federal é gradativa. A consulta não equivale à aprovação definitiva dos novos critérios nem garante, por si só, crédito, certificação ou benefício fiscal.
Como enviar contribuições
- Acesse a página oficial da consulta no Brasil Participativo.
- Abra a aba Cadernos e leia os documentos de interesse.
- Na página inicial da consulta, escolha o formulário correspondente ao caderno.
- Reúna as observações antes de enviar: cada formulário pode ser preenchido uma única vez por CPF.
- Use os espaços para até dez comentários. Se necessário, anexe ao final um documento com as contribuições adicionais para aquele caderno. É possível participar de vários cadernos.
Os formulários contemplam agropecuária e atividades florestais; indústrias extrativas; transformação; eletricidade e gás; água, esgoto e resíduos; construção; transporte e armazenamento; serviços sociais/turismo; desigualdades regionais; e metodologia.
Serviço: primeira etapa até 20/11/2026. Responsável: Secretaria de Política Econômica, por sua Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Dúvidas: taxonomiabr@fazenda.gov.br e (61) 3412-2350.
Fontes: Ministério da Fazenda, Brasil Participativo e Decreto nº 12.705/2025. Apuração: 21/10/2026.
