O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que a implementação da reforma tributária combine justiça fiscal, segurança para investimentos de longo prazo e geração de empregos. Na abertura do Fórum Brasileiro de Governança Tributária Sustentável, realizado pelo Instituto Global ESG em 17 de novembro, na Unibes Cultural, em São Paulo, o ministro apontou a clareza das regras e o diálogo entre o poder público e os contribuintes como condições para que a mudança no sistema tributário contribua para o desenvolvimento sustentável.
Ao agradecer ao Instituto Global ESG pelo convite para a abertura, Messias também destacou o lançamento do primeiro volume de Governança Tributária Sustentável — A visão brasileira do novo sistema fiscal e tributário com impacto socioambiental. A obra, publicada pela Editora Verde Vida, foi organizada pelo ministro e pelo advogado Alexandre Arnone, presidente do Instituto Global ESG.
Regras claras para evitar disputas entre o Fisco e os contribuintes
Messias situou a prevenção de conflitos entre os desafios da implementação da reforma. Para empresas que tomam decisões de investimento com horizonte de vários anos, a previsibilidade na aplicação das regras afeta a capacidade de estimar custos, organizar o fluxo de caixa e planejar a expansão das operações. Para a administração pública, a clareza das regras e o diálogo com os contribuintes podem ajudar a resolver divergências antes que se convertam em litígios.
“Para isso, precisamos de regras claras, diálogo e soluções que evitem conflitos desnecessários entre o poder público e os contribuintes.”
O ministro associou a segurança jurídica para investir a três pontos da agenda do fórum: a negociação de dívidas tributárias, a prevenção de controvérsias e a atuação da Advocacia-Geral da União.
“É esse o propósito dos debates de hoje, que vão abordar a negociação de dívidas tributárias, a prevenção de conflitos e a contribuição da Advocacia-Geral da União para garantir a segurança jurídica a investimentos de longo prazo.”
A programação desdobrou esses temas em três painéis. O primeiro tratou da transação tributária e do crescimento, com foco na negociação de passivos fiscais, na redução de litígios e na recuperação da capacidade de investimento das empresas. O segundo discutiu segurança jurídica e investimento, com atenção à atuação da advocacia pública na prevenção e na solução de controvérsias. O terceiro abordou conformidade, contencioso e competitividade, aproximando o debate sobre o cumprimento das obrigações fiscais da discussão sobre como se resolvem as disputas na esfera administrativa.
Do Circuito COP30 a uma obra com 29 capítulos inéditos
O lançamento do primeiro volume da obra integrou a programação do fórum. O projeto editorial nasceu dos debates do Circuito COP30 e deu continuidade ao simpósio sobre instrumentos fiscais e tributários sustentáveis do Global Meeting. Uma chamada pública mobilizou pesquisadores e profissionais em torno do tema, em articulação entre o Instituto Global ESG, a Advocacia-Geral da União e a Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU).
“Tive a honra de organizar essa obra ao lado do advogado Alexandre Arnone, presidente do Instituto Global ESG.”
Na apresentação do livro, Messias destacou a diversidade de temas reunidos no primeiro volume. Além dos eixos citados pelo ministro, a coletânea inclui estudos sobre orçamento verde, dívida soberana sustentável, mercado de carbono e experiências de estados e municípios. São recortes que permitem examinar como decisões sobre arrecadação, financiamento público e incentivos econômicos se relacionam com objetivos sociais e ambientais.
“Esta obra nasceu dos debates do Circuito COP30 e reúne 51 autores e coautores em 29 capítulos inéditos, sobre temas como justiça fiscal, reforma tributária, transição energética e desenvolvimento sustentável.”
Responsabilidade fiscal e avaliação de resultados
No capítulo que assina, o advogado-geral da União examina como instrumentos tributários e de financiamento podem se alinhar às prioridades de desenvolvimento do Brasil. Ao apresentar sua contribuição, o ministro apontou dois critérios para essa aproximação: a responsabilidade fiscal e a avaliação de resultados.
“No capítulo que assino, abordo os instrumentos que podem aproximar as políticas tributárias e de financiamento das prioridades de desenvolvimento do Brasil, com responsabilidade fiscal e avaliação de resultados.”
Essa perspectiva leva a discussão sobre governança tributária a questões concretas de política pública. Na avaliação de um incentivo fiscal, por exemplo, importam o objetivo que se pretende alcançar, o custo para o orçamento e os indicadores que permitem verificar seus efeitos. A mesma lógica vale para instrumentos de financiamento voltados a prioridades como a transição energética: é preciso acompanhar se os recursos mobilizados produziram os resultados esperados.
Messias agradeceu a Alexandre Arnone, ao advogado Sóstenes Marchezine, à coordenação editorial, ao Comitê Técnico-Científico e aos autores e instituições que contribuíram para a publicação. Ao concluir, manifestou a expectativa de que as discussões do fórum e as propostas reunidas no livro tenham aplicação prática.
“Espero sinceramente que este fórum e o livro que hoje lançamos ajudem a transformar boas ideias em soluções concretas para o nosso país. Porque uma tributação mais justa, eficiente e sustentável é fundamental para construir um Brasil com mais oportunidades para todos.”
Conheça o Fórum Brasileiro de Governança Tributária Sustentável (https://pdz.ag/institutoglobal/eventos/forumgts)











