Caro leitor,
Vivemos um tempo de inflexão histórica. A política fiscal brasileira, por décadas marcada por disputas de arrecadação, complexidade técnica e desafios distributivos, começa a ser ressignificada sob o prisma da sustentabilidade. O que antes era compreendido como um sistema meramente arrecadatório, hoje se afirma como uma poderosa engrenagem para a transição ecológica, a equidade social e a inovação regulatória.
Foi com esse olhar que realizamos, ao lado da Advocacia-Geral da União, o Global Meeting – Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, nova etapa do Circuito COP30 e marco relevante do Programa ESG20+. Mais do que um simpósio técnico, o evento consolidou um ponto de virada no modo como o Estado brasileiro e a sociedade encaram a relação entre tributo e desenvolvimento. Não mais como dicotomia ou tensão — mas como convergência possível, necessária e urgente.
A promulgação da Lei nº 15.103/2025, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) e o novo Fundo Verde, simboliza essa virada. Ela traduz, em norma, o que até pouco tempo era apenas um ideal: usar o sistema fiscal como motor da transformação econômica, ambiental e social do país. Ao requalificar ativos judiciais e convertê-los em capital verde, a nova legislação demonstra que inovação fiscal pode — e deve — andar de mãos dadas com responsabilidade climática, segurança jurídica e impacto econômico.
Este novo paradigma é reforçado pelas estratégias de transação tributária sustentável, que começam a integrar cláusulas ambientais e sociais aos acordos celebrados entre contribuintes e o Estado. É a institucionalização da reciprocidade ESG como critério de regularização fiscal, um salto técnico e ético na forma de pensar o pacto federativo, a função tributária e a responsabilidade empresarial.
A atuação da AGU e de seus órgãos — como a Sejan, a Pronaclima, a PGFN e a PGF — revela o protagonismo da advocacia pública na construção de soluções normativas inovadoras. Por meio de pareceres técnicos, articulações interinstitucionais e propostas regulatórias, essas instituições têm atuado como pilares da nova governança fiscal sustentável. A criação do Conselho Permanente de Instrumentos Fiscais Sustentáveis, vinculado ao Programa ESG20+, consolida essa rede de inteligência coletiva e cooperação técnica que vem sendo gestada há anos e agora se torna referência institucional.
Nesta edição especial da Revista Global ESG, reunimos reflexões, marcos institucionais, artigos e registros do que foi debatido e construído no âmbito do encontro. Mais do que consolidar uma memória técnica e política, buscamos dar continuidade ao compromisso firmado por diferentes esferas do poder público, do setor produtivo, da academia e da sociedade civil com uma política tributária orientada por critérios de justiça intergeracional, impacto socioambiental e integridade fiscal.
Nosso propósito, ao reunir e sistematizar esses conteúdos, é fortalecer a base técnica e institucional de um novo ciclo de desenvolvimento sustentável no Brasil. Um ciclo em que o sistema fiscal seja, de fato, alavanca de transformação — não obstáculo ao progresso social e ambiental.
A Revista Global ESG reafirma, com esta publicação, seu papel como instrumento de disseminação estratégica de conhecimento, de valorização das boas práticas públicas e de estímulo à convergência interinstitucional. Ao fazê-lo, contribui para que os aprendizados do presente se transformem em soluções estruturantes para o futuro.
Porque tributar para transformar é mais do que um desafio técnico: é uma responsabilidade ética, política e geracional. E é esse o pacto que o Brasil começa a firmar.
Sigamos juntos na jornada.
Boa leitura!
Alexandre Arnone
Fundador e Presidente do Instituto Global ESG e do Movimento Interinstitucional ESG na Prática.
