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Entre o controle constitucional e o veto político: a rejeição de Jorge Messias pelo senado e o precedente institucional de Alexandre de Moraes no CNJ
Colunista Social

Entre o controle constitucional e o veto político: a rejeição de Jorge Messias pelo senado e o precedente institucional de Alexandre de Moraes no CNJ

Por Abner de Cassio Ferreira e Sóstenes Marchezine A rejeição, pelo Senado Federal, da indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal recolocou no centro do debate constitucional brasileiro uma questão sensível: qual é o limite entre o legítimo controle político-jurídico exercido pelo Senado e a conversão desse controle em instrumento de veto político circunstancial?

Por Bispo Dr. Abner de Cassio Ferreira

Planejamento estratégico e políticas públicas judiciárias no Brasil
Colunista Social

Planejamento estratégico e políticas públicas judiciárias no Brasil

A administração da justiça em sociedades contemporâneas exige cada vez mais a adoção de instrumentos sofisticados de planejamento institucional. O Poder Judiciário brasileiro, historicamente estruturado sob forte lógica de autonomia dos tribunais, passou nas últimas décadas por um processo gradual de incorporação de práticas de gestão estratégica e de formulação de políticas públicas judiciárias.

Por Guilherme Guimarães Feliciano

Equidade na carga de trabalho judicial e eficiência jurisdicional
Colunista Social

Equidade na carga de trabalho judicial e eficiência jurisdicional

Entre os desafios estruturais do sistema de justiça brasileiro, poucos são tão relevantes quanto a distribuição equitativa da carga de trabalho entre magistrados e unidades jurisdicionais. O aumento expressivo da litigiosidade nas últimas décadas, aliado à expansão do catálogo de direitos fundamentais e à complexificação das relações sociais, produziu um cenário de elevada demanda por prestação jurisdicional.

Por Guilherme Guimarães Feliciano

O poder normativo do CNJ e a governança do sistema de justiça brasileiro
Colunista Social

O poder normativo do CNJ e a governança do sistema de justiça brasileiro

A criação do Conselho Nacional de Justiça, pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, marcou uma inflexão importante no desenho institucional do Poder Judiciário brasileiro. Mais do que estabelecer um órgão de controle administrativo e disciplinar da magistratura, o constituinte derivado instituiu um centro de coordenação estratégica capaz de promover a uniformização de políticas judiciárias e de fomentar padrões…

Por Guilherme Guimarães Feliciano

O primeiro grau de jurisdição como eixo estrutural do sistema de justiça brasileiro
Colunista Social

O primeiro grau de jurisdição como eixo estrutural do sistema de justiça brasileiro

O sistema de justiça brasileiro apresenta uma característica estrutural frequentemente apontada por estudiosos da administração judicial: a centralidade do primeiro grau de jurisdição. É nas varas e juízos de primeira instância que se concentra a imensa maioria das demandas judiciais, bem como a maior parte das atividades jurisdicionais responsáveis pela concretização cotidiana dos direitos assegurados pela ordem…

Por Guilherme Guimarães Feliciano

Democratização do acesso à justiça e transformação institucional do Judiciário
Colunista Social

Democratização do acesso à justiça e transformação institucional do Judiciário

A ideia de democratização do acesso à justiça constitui um dos pilares centrais do constitucionalismo contemporâneo. Em sociedades complexas, marcadas por profundas desigualdades socioeconômicas e por crescente densidade normativa, o acesso efetivo ao sistema de justiça representa condição indispensável para a concretização dos direitos fundamentais e para a preservação da legitimidade democrática das instituições.

Por Guilherme Guimarães Feliciano

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