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Da governança global à implementação local, a Agenda 2030 exige menos retórica e mais convergência institucional, participação social e capacidade de execução
A Resolução CVM nº 244, de 29 de maio de 2026, não representa uma simples revogação do dever de reporte de sustentabilidade pelas companhias abertas. Sua leitura apressada pode sugerir recuo regulatório. A leitura técnico-jurídica,…
A rejeição, pelo Senado Federal, da indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal recolocou no centro do debate constitucional brasileiro uma questão sensível: qual é o limite entre o…
Advogado, jurista e bispo evangélico, Vice Presidente Mundial das Assembleias de Deus - Ministério de Madureira.
A administração da justiça em sociedades contemporâneas exige cada vez mais a adoção de instrumentos sofisticados de planejamento institucional. O Poder Judiciário brasileiro, historicamente estruturado sob forte lógica de autonomia dos…
Entre respostas técnicas e prudência calibrada, a performance no Senado revela virtudes institucionais, zonas polêmicas, o papel decisivo da governabilidade, movimentos entre Poderes e manifestações públicas de representações de relevo da sociedade
Aprovado na CCJ, o indicado ao STF foi derrotado no plenário em um processo que expôs falhas estruturais de articulação política do governo
Proporcionalidade, vedação ao bis in idem e a urgente correção do excesso punitivo nos crimes contra o Estado Democrático de Direito
O caso Jorge Messias expõe um vício recorrente do debate público: transformar contenção institucional e defesa do Congresso em posicionamento ideológico — e, com isso, distorcer o que realmente importa
Parecer da AGU sobre infrações ambientais e contratações públicas ajuda a compreender o debate sobre segurança jurídica, meio ambiente e o papel do STF
Manifestação da AGU em ação no STF reforça que temas sensíveis devem ser decididos pelo Congresso, com segurança jurídica e respeito à Constituição
Fundamentos normativos, delimitação de competências e o papel estruturante da AGU na preservação da ordem jurídica, da governança pública e do equilíbrio entre os Poderes
A consolidação de um sistema de justiça eficiente e socialmente legítimo depende não apenas da qualidade de suas decisões ou da estrutura de seus tribunais. Depende também da existência de ambientes institucionais capazes de assegurar…
Entre os desafios estruturais do sistema de justiça brasileiro, poucos são tão relevantes quanto a distribuição equitativa da carga de trabalho entre magistrados e unidades jurisdicionais. O aumento expressivo da litigiosidade nas…
O acordo comercial entre Mercosul e UE, acelera os mecanismos de regulação ambiental, entre os dois blocos econômicos. Os players que não se adequarem perderão competitividade. Fornecedores brasileiros irão se deparar com novas…
Uma defesa da integridade pessoal, da honestidade institucional e da necessária distinção entre fé cristã e dever de Estado
A criação do Conselho Nacional de Justiça, pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, marcou uma inflexão importante no desenho institucional do Poder Judiciário brasileiro. Mais do que estabelecer um órgão de controle administrativo e…
A sustentabilidade institucional do sistema de justiça não depende apenas de estruturas administrativas eficientes ou de instrumentos processuais adequados. Ela está profundamente relacionada à saúde organizacional das instituições e,…
Convergências, complementaridades e o desafio da integração estratégica
O sistema de justiça brasileiro apresenta uma característica estrutural frequentemente apontada por estudiosos da administração judicial: a centralidade do primeiro grau de jurisdição. É nas varas e juízos de primeira instância que se…
A ideia de democratização do acesso à justiça constitui um dos pilares centrais do constitucionalismo contemporâneo. Em sociedades complexas, marcadas por profundas desigualdades socioeconômicas e por crescente densidade normativa, o…
O papel estruturante do CNJ na construção de um Judiciário responsável
Governança, sustentabilidade e transformação do sistema de justiça
O atual contexto da humanidade é marcado por policrises, degradação do multilateralismo e solapamento das social-democracias. Explorarei como chegamos a essa quadra dramática da história em escritos posteriores. Neste breve artigo,…