Análise aponta caminhos jurídicos para eventual revisão da Resolução CVM 244 e reacende debate sobre a obrigatoriedade dos reportes de sustentabilidade
Documento técnico-regulatório realizado pela SCOPE examina distinção entre revogação e anulação da norma, discute possíveis efeitos sobre a Resolução CVM 193/2023 e reforça a importância da previsibilidade regulatória para o mercado de capitais brasileiro